A eleição de um representante dos trabalhadores para o conselho de administração da TAP é a melhor forma de estes acompanharem “os sucessos e dificuldades” da companhia aérea, disse hoje o ministro das Infra-estrutura e Habitação, Pedro Nuno Santos.

O governante, que esteve na cerimónia de homologação de um acordo em matéria de habitação, em Vila Nova de Gaia, referiu que “os trabalhadores devem estar representados” na administração visto que “são uma parte determinante do sucesso de uma empresa”.

“E a melhor forma de acompanharem os sucessos e as dificuldades dessa empresa é poderem estar representados no conselho de administração e serem parte das dificuldades e das boas notícias da própria empresa”, disse Pedro Nuno Santos, garantindo que “envolver os trabalhadores na administração não é um problema” e sim “uma mais-valia”.

“Se olharmos para o resto da Europa para países que normalmente gostamos de usar como exemplo, vamos ver uma maior representação dos trabalhadores” em empresas, sendo que o Governo pretende implementar esta iniciativa na TAP, referiu. 

O Governo propôs aos sindicatos da TAP e eleição de um representante dos trabalhadores para o conselho de administração da transportadora, adiantou à Lusa na quinta-feira Paulo Duarte, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava).

De acordo com o dirigente sindical, “houve uma reunião hoje [quinta-feira] entre o secretário de Estado [Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes] e todos os sindicatos da TAP, incluindo a comissão de trabalhadores. E foi anunciado que tinha havido uma decisão do Governo para que um representante dos trabalhadores fizesse parte do conselho de administração da TAP”, referiu.

“As pessoas foram todas apanhadas de surpresa”, disse, questionando o tempo limitado para a escolha de um representante, “até à próxima quinta-feira”, estando depois prevista uma votação no dia 3 de Junho, referiu.

Quanto ao processo de escolha, Paulo Duarte referiu que os sindicatos que tenham "mais de 2% de associados que trabalhem na TAP, ou seja 165 pessoas, podem indicar um candidato para ser eleito pelos trabalhadores”.

De acordo com o dirigente do Sitava, em causa estará um universo de perto de oito mil trabalhadores, excluindo a Manutenção e Engenharia Brasil e a SPdH (Groundforce).

Além disso, há muitos sindicatos, alguns de classe, só com pilotos, tripulantes, mecânicos, entre outros, sendo que, para Paulo Duarte, pode ser difícil encontrar um candidato “que represente todas as tendências”. A votação deverá decorrer no portal interno dos trabalhadores.

Decisão do tribunal sobre apoio à TAP tem origem em “guerra comercial"

Sobre a anulação do auxílio de Estado de 1200 milhões de euros à TAP, que tem efeitos suspensivo, o ministro defendeu que esta tem origem numa “guerra comercial” da responsabilidade da Ryanair.

Pedro Nuno Santos reafirmou que o Governo não está preocupado com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (EU), que anulou na quarta-feira a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1200 milhões de euros à companhia aérea, por a considerar “insuficientemente fundamentada”.

Em causa está o recurso interposto naquele organismo em Julho de 2020 pela transportadora aérea de baixo custo Ryanair contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

“É importante que nós tenhamos consciência de qual a origem desta acção. É uma guerra comercial entre uma companhia aérea que, aliás, respeita pouco as legislações nacionais”, disse o ministro, referindo-se à Ryanair, que, garantiu “está a aproveitar uma grande dificuldade no sector da aviação para tentar ganhar negócio às companhias aéreas de bandeira”.

Conforme noticiou o PÚBLICO esta sexta-feira, a Ryanair prepara-se para contestar também o auxílio de 462 milhões de euros à TAP aprovado em Abril pela Comissão Europeia devido aos impactos directos da pandemia.

“Analisaremos e prepararemos o recurso quando a decisão for publicada” oficialmente pela Comissão Europeia, afirmou ao PÚBLICO fonte oficial da Ryanair relativamente à verba autorizada por Bruxelas.

A “luz verde” surgiu na sequência de um pedido de auxílio intercalar à TAP feito pelo Governo em Março, e será emprestado de uma só vez, correspondendo a quase metade das necessidades de financiamento da transportadora para este ano.