O Facebook não conseguiu barrar a decisão final dos reguladores europeus para suspender o envio de dados da União Europeia para os Estados Unidos. 

Esta sexta-feira, o Supremo Tribunal da Irlanda rejeitou o pedido da empresa (dona do WhatsApp, Messenger, Facebook e Instagram) para bloquear uma ordem preliminar da Comissão de Protecção de Dados da Irlanda — o principal regulador da União Europeia nesta área — à transferência de dados para o outro lado do Atlântico. Em causa estão preocupações de que as políticas de vigilância norte-americanas sejam incompatíveis com as leis de protecção de dados europeias.

Os mais recentes problemas do Facebook na União Europeia começaram em Junho depois de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tornar inválido o privacy shield (escudo de privacidade), um acordo que facilitava a transferência de dados pessoais entre os Estados Unidos e Europa se fossem respeitados princípios de privacidade.

Seguiu-se uma decisão preliminar da Irlanda para a empresa de Mark Zuckerberg parar de transferir quaisquer dados dos seus utilizadores da União Europeia para os Estados Unidos. O Facebook recorreu da decisão — suspendendo-a até agora — e ameaçou sair da Europa se a ordem avançasse. 

“O Facebook perdeu em quase todos os campos. A tentativa de atrasar de novo a decisão irlandesa só lhes deu dois meses [a mais]”, resumiu, em comunicado, Maximillian (Max) Schrems, o activista de privacidade que contribuiu para o fim do “escudo de privacidade" e critica as acções do Facebook na União Europeia há anos. 

Schrems foi um dos promotores do aumento do escrutínio à empresa: a batalha começou em 2013 devido a definições do Facebook que dificultavam o controlo da privacidade e impediam os utilizadores de desligar a função de reconhecimento facial da rede social.

O PÚBLICO contactou a equipa do Facebook para mais informação, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo. Num comunicado enviado às redacções, a rede social nota que a “forma como os dados se movem no mundo” é fundamental para “milhares de negócios europeus e norte-americanos que conectam clientes, amigos, familiares e trabalhadores entre um lado e outro do Atlântico”.

A rede social tem uma semana para analisar a decisão do Supremo Tribunal irlandês antes de uma audiência final, na próxima quinta-feira. A sessão pode ditar o arranque oficial da entrada em vigor da decisão da Comissão de Protecção de Dados da Irlanda. Max Schrems acredita que a suspensão entre em vigor “antes do final do Verão”.

No futuro, a decisão pode estender-se a outras grandes empresas de tecnologia norte-americanas e influenciar o funcionamento de plataformas de mensagens, email e serviços de armazenamento na nuvem em que os dados ficam armazenados em servidores externos e o utilizador acede através da Internet.