O presidente indigitado da RTP, Nicolau Santos, considera que o novo contrato de concessão do serviço público, em consulta pública desde segunda-feira, “exige seguramente” uma “análise muito aprofundada dos impactos” financeiros das orientações contempladas.

Os membros indigitados do novo Conselho de Administração da RTP foram ouvidos nesta terça-feira na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação. “Diria que o novo contrato exige seguramente, e nós estamos a fazer isso, uma análise muito aprofundada dos impactos do ponto de vista financeiro das orientações que nele estão contempladas”, afirmou Nicolau Santos, em resposta aos deputados, durante a audição. “Obviamente, tentaremos que seja possível compatibilizar tudo, mas esta é seguramente uma preocupação”, acrescentou.

A consulta pública do contrato de concessão do serviço público de rádio e de televisão decorre até final do mês. Nicolau Santos apontou que a actualização do contrato de concessão está em consulta pública, que ainda pode ser objecto de alterações. “Suponho que quando há uma consulta pública pode haver seguramente contributos que levem a que no final não seja exactamente igual ao projecto inicial”, salientou o também presidente cessante da Lusa.

“Há uma preocupação evidente” que tem a ver “com o facto de, se a orientação neste momento é de tirar a publicidade em todos os canais da RTP, ficando apenas a RTP1 com essa publicidade, e, se ao lado, são aumentadas as responsabilidades da RTP com TDT e com outras actividades de apoio à produção independente, programas infanto-juvenis”, entre outros, isso coloca “perante uma situação de recursos escassos a diminuírem e despesas a aumentarem para tentar produzir o mesmo ou ainda mais”, prosseguiu.

“Portanto, isto levanta um problema de gestão que eu suponho que terá de ser muito bem acompanhado e muito bem equacionado para se se conseguir chegar a uma resposta concreta”, acrescentou.

Sobre o serviço público de rádio, Nicolau Santos sublinhou que colaborou “durante 23 anos como comentador da Antena 1”, pelo que o meio rádio lhe diz muito. “Há uma preocupação da nossa parte de que o serviço público de rádio seja, efectivamente, cumprido em todo o país, há projectos já em curso no sentido de renovar a precisamente a infra-estrutura que permite à rádio cumprir esse objectivo e nós olharemos para essa situação com muita atenção e procuraremos que isso seja, até ao final do nosso mandato, possível cumprir esse desiderato”, acrescentou.

Já sobre a entrada de um representante dos trabalhadores na administração, Nicolau Santos afirmou que “não cabe ao Conselho de Administração da RTP definir o modelo de governação” da empresa. “Temos uma grande preocupação no sentido de valorizar os trabalhadores, dar perspectivas em termos de carreiras, de estarem numa empresa que seja possível considerar dentro de três anos como uma das melhores empresas para trabalhar em Portugal, pelo menos na área da comunicação social”, afirmou o presidente indigitado.

Sobre a alienação de activos, Hugo Graça Figueiredo, outros dos membros indigitados para a nova administração - e que transita da anterior -, referiu “uma boa prática de gestão é que os activos sejam produtivos”, apontado que existem alguns de índole imobiliária que não têm componente produtiva e são um custo significativo. “É conhecida a posição que está reflectida no plano de actividades e orçamento de que alguns desses activos que não têm contribuição para a produção pudessem ser alienados”, referiu, recordando que “a decisão final não cabe sequer ao Conselho de Administração ou à RTP”, mas sim às tutelas. “Neste momento o gabinete do primeiro-ministro” é que tem a última palavra. Portanto, “o Conselho de Administração fará as suas propostas e estas serão certamente avaliadas e cumpriremos aquilo que é a vontade também do accionista nesta matéria”.

Por sua vez, Ana Isabel Dias, que terá o pelouro financeiro, sublinhou, relativamente às questões colocadas sobre a qualidade da TDT, que esta não é uma matéria que esteja no âmbito de actuação da administração. “Como é evidente, preocupa-nos que os canais públicos, e não só, cheguem às pessoas todas, mas não é algo que possamos directamente actuar, sem ser aquilo que normalmente também nos cabe, que é: nós pagamos o serviço TDT e ele tem determinadas condições contratuais de qualidade para ser entregue”, referiu.

Em termos de valorização dos recursos internos da RTP, referiu que é importante ter uma “estrutura objectiva de revisão do modelo de carreiras para reflectir aquilo que é a actualidade” da empresa e que “é obrigatoriamente diferente de quando foram definidas as carreiras”, em 2005. “É necessário garantirmos que esse trabalho é levado até ao fim e que existem mecanismos depois para que as pessoas, por um lado, tenham o envolvimento, conhecendo quais são os objectivos da empresa, a sua função para concretizar esses objectivos e, por outro, consigam ter” a avaliação e o seu desempenho que contribua para que possam evoluir na carreira, acrescentou.