Anunciada a 12 de Março pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a linha de apoio às médias e grandes empresas do Turismo está disponível desde esta sexta-feira, com uma dotação de 300 milhões de euros.

De acordo com o comunicado do Ministério da Economia, a linha de crédito, promovida pelo Banco Português de Fomento (responsável pelas garantias públicas) em articulação com os bancos, serve para “fazer face às necessidades de liquidez decorrentes dos impactos nas empresas do turismo das restrições motivadas pela situação epidemiológica no país”.

Prevê-se que esteja no terreno até ao final do ano, podendo as “médias, small mid cap, mid cap e grandes empresas” do sector candidatar-se a um apoio de 4000 euros por posto de trabalho, “com os limites de 25% do volume de negócios em 2019 ou o dobro da massa salarial anual”. “O prazo máximo das operações”, explica o mesmo comunicado, é de seis anos, podendo as empresas contar com “18 meses de carência de capital”.

Se as empresas em causa mantiverem a totalidade dos postos de trabalho “durante, pelo menos, 12 meses a contar da data de contratação” do crédito, poderão contar com 20% a fundo perdido.

De acordo com Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, o impacto económico da pandemia, “agudizado com a imprevisibilidade da sua duração”, justifica esta nova linha de financiamento. No mesmo comunicado enuncia-se o reforço de 20 milhões (para 140 milhões), da linha de apoio às micro e pequenas empresas deste sector criada em Março do ano passado.

Micro e pequenas ficam sem apoio a fundo perdido

No entanto, nada é dito sobre a razão de esta linha deixar de contar com a vertente a fundo perdido, conforme noticiou o PÚBLICO. Na portaria publicada na passada terça-feira, assinada pela secretária de Estado do Turismo, afirmava-se que “a circunstância de o presente reforço se enquadrar já num contexto de reabertura da actividade económica leva a que ao mesmo não se aplique o prémio de desempenho previsto para os projectos apresentados e aprovados ao abrigo dos anteriores reforços”.

O prémio de desempenho referido está ligado à manutenção de postos de trabalho, o que, de acordo com as regras em vigor até agora, fazia com que 20% do montante do empréstimo fosse “convertido em não reembolsável”.

Associações contra fim de fundo perdido

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já reagiu, defendendo que esta limitação “não deve ser aplicada, mantendo-se o apoio dos 20% a fundo perdido para este novo reforço” de 20 milhões.

As empresas, diz a AHRESP, “operam ainda com fortes restrições e estão muito fragilizadas após mais de um ano de fortes prejuízos, em que muitas destas empresas continuam completamente encerradas desde Março de 2020”. Assim, destaca, o apoio a fundo perdido desta linha “é uma componente essencial, para que o nível de endividamento das empresas não aumente em demasia, o que dificulta e atrasa a recuperação económica na fase da retoma”.

Esta sexta-feira, também a ALEP, associação do alojamento local, classificou este passo do Governo como “incompreensível”, tendo em que “as PME do turismo estão descapitalizadas, após mais de um ano de uma crise profunda”.

“A economia pode estar a reabrir”, refere a ALEP, mas “o turismo vai demorar ainda a regressar, pois depende do controlo internacional da pandemia e da reabertura das rotas aéreas”. Assim, diz esta associação, acabar com o apoio “numa altura em que as empresas mais precisam” é “um erro”.

A ALEP diz que esperar que o Governo “reveja esta situação”, sublinhando que fará “todos os esforços” para que tal aconteça.

Março com queda de 59% nos hóspedes

O sector do turismo tem sido um dos mais atingidos pelos efeitos económicos da pandemia. Esta sexta-feira, o INE divulgou a estimativa rápida da actividade turística de Março, dando conta de uma variação homóloga de -59,0% no número de hóspedes, que não foram além dos 283,7 mil hóspedes (as dormidas caíram 66,5%, para 636,1 mil).

Esta é uma melhoria face aos dois meses anteriores, mas no caso de Março a comparação já é feita com o primeiro mês em que se sentiu de forma expressiva os efeitos da covid-19. De acordo com o INE, em Março 58,5% dos estabelecimentos de alojamento turístico “estiveram encerrados ou não registaram movimento de hóspedes (63,9% em Fevereiro)”.