Governo acaba por entregar documentos do caso do procurador europeu após parecer da CADA
Num outro pedido, Ministério da Justiça conseguiu que tribunal administrativo lhe desse razão para não entregar documentos do caso a juiz candidato, que foi preterido. Mas este magistrado recorreu da decisão.
Foto
O Ministério da Justiça acabou por entregar à associação Transparência e Integridade todos os documentos remetidos ao Conselho da União Europeu no âmbito do processo de nomeação do procurador português que integra a nova Procuradoria-Europeia, após um parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) ter concluído que deveria “ser facultado o acesso”.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
