O vice-presidente do PSD, David Justino, mostrou disponibilidade para discutir a proposta dos juízes sobre ocultação de riqueza, que considerou uma “boa base de trabalho”. Em entrevista ao programa Polígrafo, na SIC, o dirigente sublinhou, no entanto, que é preciso ter uma visão integrada do sistema e não discutir apenas propostas casuísticas. 

“[Com] qualquer força política que apresente algo que vai neste sentido, o PSD está disponível para negociar e acima de tudo encontrar pontes”, afirmou David Justino quando questionado sobre a intenção do BE de dar corpo à proposta da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) sobre a penalização à ocultação de riqueza.

Assumindo não ser jurista de formação, o vice-presidente do PSD considerou que a proposta da ASJP — entregue aos partidos com assento parlamentar — “elimina o espectro do chumbo do Tribunal Constitucional”, mas alertou para a necessidade de se evitarem medidas “casuísticas”.

David Justino assumiu que o PSD não quer ser um obstáculo na discussão deste tipo de propostas. “Não há da nossa parte qualquer interesse em atrasar, boicotar. Pelo contrário. É uma boa base, aceitável, e eventualmente [podemos] fazer algumas rectificações, mas não o queremos fazer de forma leviana”, sublinhou, referindo que é preciso “ver primeiro” a iniciativa legislativa e “ouvir especialistas”.

A proposta da ASJP prevê que os titulares de altos cargos públicos passem a ser obrigados não só a declarar a aquisição de património (acima de 50 salários mínimos mensais) mas também de a justificar. São abandonados os conceitos de enriquecimento ilícito e injustificado, passando a referir-se a ocultação de riqueza. 

No documento entregue a todos os grupos parlamentares, a ASJP propõe ainda que, no exercício das altas funções públicas, seja obrigatório declarar que se recebeu uma promessa de vantagem económica, ainda que essa promessa só se torne efectiva três ou quatro anos depois de cessar o cargo.

Na entrevista, o vice-presidente do PSD lembrou que o partido apresentou há três anos várias propostas para uma reforma da justiça, que foram recebidas com “silêncio” e que “algumas” foram recuperadas pela estratégia anticorrupção do Governo. Mas o social-democrata não exige os louros para o partido: “Se for para resolver o problema, não vamos cobrar direitos de autor.”

Questionado sobre a decisão instrutória da Operação Marquês, David Justino confessou a sua perplexidade. “Fiquei atónito, confesso. Como é que se andaram estes anos todos em que há aspectos de contradição entre duas magistraturas?”, questionou, colocando o problema “no sistema em si” em questões como o problema da prescrição. A esse propósito, o social-democrata citou o voto vencido da juíza Fátima Mata-Mouros para defender que “não competia” ao Tribunal Constitucional produzir o acórdão sobre a prescrição de prazos no crime de corrupção.