Os 25 investigadores precários do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) reclamaram esta terça-feira a integração nos quadros, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (​PREVPAP), garantindo que este é “o único laboratório do Estado onde a lei não foi cumprida”.

“O IPMA é o único laboratório do Estado (LE) onde a lei não foi cumprida, pois os restantes LE já procederam à regularização e integração dos seus investigadores homologados no âmbito do PREVPAP”, sustentam em comunicado. Segundo referem, “o Ministério do Mar, que tutela um recurso estratégico crucial e merecedor do estatuto de desígnio nacional, pomposamente propalado em inúmeras ocasiões por diversas entidades, continua a arrastar este processo com total desrespeito e desvalorização pelos investigadores do único instituto que representa um pilar no apoio à tutela, sector produtivo e sociedade para a investigação dos recursos do mar”.

A reivindicação dos 25 investigadores, que continuam a aguardar a regularização do seu vínculo e a integração na carreira de investigação científica, surge na sequência de declarações do primeiro-ministro, António Costa, durante uma visita ao navio Mário Ruivo, na segunda-feira, em que reiterou a importância da investigação do mar.

“A maioria destes investigadores tem mais de dez anos de experiência pós-doutoral e alguns com mais de 20 anos de trabalho, dedicação e representação do IPMA. Durante este longo período, têm exercido funções indispensáveis para o cumprimento da missão do IPMA, na coordenação de projectos nacionais e internacionais, na publicação de artigos com alto factor de impacto nas respectivas áreas científicas, e com isso têm contribuído para o prestígio da investigação e desenvolvimento (I&D) realizada em Portugal”, salientam.

Recordando que o PREVPAP teve início em 2017 (de acordo com a Lei n.º 112/2017) e pretendeu “corrigir injustiças flagrantes e regularizar situações contratuais desajustadas de trabalhadores com funções de carácter permanente”, os investidores destacam que “os orçamentos do Estado anteriores (2019 e 2020) já previam a conclusão do programa, de modo a terminar este longo processo”.

“Assim, passados mais de três anos após o início do processo legislativo que desencadeou o PREVPAP, urge concluir aquilo que é da mais elementar justiça: a regularização da situação contratual e integração destes 25 investigadores nos quadros do IPMA”, afirmam. Conforme salientam, “o arrastar desta situação viola o princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, ignora o carácter de urgência e os prazos legalmente previstos para o PREVPAP, discriminando e prejudicando, profissional e pessoalmente, todos os investigadores envolvidos e afectados por este atraso injusto”.