O primeiro-ministro anunciou nesta segunda-feira que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ter uma verba de 252 milhões de euros autonomizada para financiar investimentos na investigação, na economia do mar e na segurança pesqueira.

Além dos 252 milhões de euros no âmbito do PRR, no que diz respeito especificamente ao sector do mar, António Costa referiu que a essa verba se juntarão ainda cerca de 300 milhões de euros provenientes do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o “Portugal 2030”, bem como fundos da ciência directamente geridos pela União Europeia e aos quais as empresas e instituições portuguesas terão de concorrer.

António Costa anunciou estes investimentos no final de uma visita ao navio científico Mário Ruivo, no Alfeite, em Almada, em que também estiveram presentes os ministros da Defesa, João Gomes Cravinho, e do Mar, Ricardo Serrão Santos.

“No âmbito da discussão pública do PRR, o Governo tomou a decisão de autonomizar um capítulo próprio dedicado ao mar que mobilizará 252 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros alocados a uma iniciativa da Região Autónoma dos Açores e 222 milhões dedicados ao conjunto do país para o financiamento de actividades diversas”, declarou o primeiro-ministro.

Segundo António Costa, serão financiadas actividades ligadas à investigação, à incubadora de empresas associadas à economia azul e à melhoria das condições de segurança da pesca.

“Este programa será bastante abrangente e vai complementar outros recursos, porque o conjunto do PRR é acessível as actividades dedicadas ao mar, seja na área do combate às alterações climáticas, seja no domínio da transição digital ou da resiliência”, justificou.

Ainda em matéria de investimentos, o líder do executivo frisou ainda que o Quadro Financeiro Plurianual do Portugal 2030 é também acessível às acções do mar.

“No Quadro Financeiro Plurianual o mar terá na próxima década, tal como teve nesta, um programa específico que irá transcender os 300 milhões de euros. Além disso, há todas as condições, para podermos ser competitivos no acesso aos fundos directamente geridos pela União Europeia, designadamente em matéria de ciência”, apontou ainda o primeiro-ministro na sua breve intervenção.

No plano político, António Costa evocou o documento “Visão Estratégica 2020/2030”, do professor universitário e gestor António Costa e Silva, para defender que o capítulo do mar nesse trabalho “é o mais estimulante, apresentando este sector como “uma oportunidade extraordinária” em matéria de desenvolvimento sustentável do país”.

“Temos a obrigação de ir mais longe, sobretudo no sentido de que o mar deixe de ser simplesmente uma retórica sobre a identidade nacional e passe a ser uma realidade do quotidiano do país”, advertiu o primeiro-ministro.

Na primeira intervenção da sessão, o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, afirmou que o mar já representa cerca de cinco por cento das exportações nacionais e considerou que a “economia azul” vai assumir-se “como um pilar da recuperação” de Portugal, conferindo ao país “resiliência” face a eventuais novas futuras crises.

“O PRR vai agora permitir um reforço das capacidades de monitorização do ambiente marinho e há condições para aumentar mais o peso das exportações no Produto Interno Bruto”, sustentou o membro do Governo.

O navio “Mário Ruivo", esta manhã visitado pelo primeiro-ministro, está fundeado na Base Naval de Lisboa, no quadro de um protocolo de colaboração com a Marinha Portuguesa — um acordo que procura traduzir uma política de complementaridade entre a Defesa Nacional e a ciência do mar.

Segundo o Governo, o “Mário Ruivo” foi inicialmente construído como navio de defesa e salvamento submarino, tendo sido convertido em 2013 para navio de investigação e monitorização de águas profundas.

“O investimento numa nova fase de reequipamento no navio é uma excelente notícia. Há uma excelente colaboração entre a Marinha e o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) que tem trazido benefícios mútuos, designadamente ao “estender o exercício das competências da Marinha a actividades relacionadas com a investigação científica e as ciências do mar”, declarou o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho.

João Gomes Cravinho salientou depois que a dimensão geoestratégica de Portugal apresenta “uma singularidade que permite desenhar um percurso único alicerçando via PRR a Estratégia Nacional para o Mar — algo que é fundamental para os objectivos nacionais”.

“A promoção da segurança das pessoas e da vigilância dos bens e a monitorização do mar, com combate à sobrepesca, assim como à pesca ilegal, a prevenção da poluição marítima são condições elementares. A Defesa Nacional será um promotor essencial nesse plano, através do investimento no Centro de Operações do Atlântico e na plataforma naval”, acrescentou.

No navio “Mário Ruivo” neste momento, está a ser preparada a instalação de meios, avaliados em cerca de 3.5 milhões de euros, que se destinam a reforçar os sensores oceanográficos, estendendo a capacidade de observação não destrutiva do fundo oceânico, e permitindo a interacção com sensores em veículos não tripulado.

De acordo com o Governo, “os novos equipamentos e sensores permitirão a realização de operações de monitorização a custos marginais em diversas campanhas obrigatórias realizadas anualmente pelo IPMA”.