A TAP está na lista das dez companhias aéreas europeias que mais emissões de gases com efeito de estufa lançaram para a atmosfera, antes da travagem a fundo causada pela pandemia, e que, simultaneamente, mais beneficiaram dos apoios prestados a estas estruturas no último ano, depois da paragem forçada de grande parte dos voos. Os dados são divulgados pela Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E, na sigla inglesa), após ter tido acesso, com a Associação Carbon Market Watch, pela primeira vez, ao total de emissões das companhias, incluindo os voos para fora e de regresso ao espaço europeu. A T&E, de que a portuguesa Zero faz parte, defende que, em vez de estar apenas a injectar dinheiro nestas empresas, é urgente torná-las mais verdes.

A companhia portuguesa ocupa o 10.º lugar na lista das que mais emissões causaram, em 2019, e o 8.º lugar das que mais beneficiaram dos apoios aprovados pela União Europeia para fazer face à crise profunda da aviação, durante a pandemia. No topo da lista estão a Lufthansa, a British Airways e a Air France que, sozinhas, arrecadaram cerca de um terço dos apoios totais (na ordem dos 37 mil milhões de euros), ao mesmo tempo que eram as três maiores poluidoras.

Por causa das regras em vigor, em que são apenas aplicadas taxas de carbono aos voos dentro do espaço económico europeu, estas três companhias beneficiaram também de uma isenção total de, respectivamente, 77%, 86% e 83% do seu total das emissões de 2019 – uma conclusão a que só foi possível chegar depois dos dados agora divulgados pela T&E, e que incluem todos os voos, incluindo os intercontinentais. No caso da TAP, 62% das suas emissões também não são reguladas, acrescenta a Zero, depois de analisar a informação agora conhecida. 

Em comunicado, o director da área da aviação na T&E, Andrew Murphy, defende: “Um terço das ajudas às companhias aéreas foi para as três maiores poluidoras. Depois de terem passado os últimos 12 meses a despejar ajudas a estas companhias, está na altura de os governos mudarem de atitude e focarem-se em tornar o sector mais verde. Deve ser exigido que as companhias aéreas paguem pelas suas emissões em todos os voos, e que comecem a usar combustíveis mais limpos.”

Num olhar sobre a realidade nacional, a Zero lembra que a TAP recebeu “1200 milhões de euros de ajudas de Estado [...] sem qualquer condição ambiental”, o que, defende, não pode continuar a acontecer. “Num mundo em emergência climática, os cidadãos não podem continuar a pactuar com cheques em branco de nenhuma espécie e especialmente a indústrias poluentes, como a aviação. Em troca da ajuda dos contribuintes, a aviação tem de iniciar o seu percurso em direcção à descarbonização, com as ajudas de Estado subordinadas a esta condicionalidade”, referem, num comunicado a que o PÚBLICO teve acesso.

A associação portuguesa de defesa do ambiente defende que futuros apoios devem ter ainda em conta outras questões, como por exemplo excluir companhias “cujo modelo de negócio assente em passagens aéreas mais baratas, que aumentem os salários dos seus executivos ou lhes atribuam prémios, ou que aumentem a remuneração dos accionistas”. No caso concreto da TAP, os apoios devem ainda ficar dependentes, entre outros aspectos, “do abandono progressivo da ponte aérea Lisboa-Porto por parte da companhia, tornando-a apenas possível em períodos em que a oferta ferroviária não consiga responder à procura”, acrescenta-se.

A Zero entende ainda que as regras do auxílio de Estado relacionado com a pandemia devem ser revistas e limitadas a Dezembro deste ano. 

A associação lembra que nos seis anos pré-pandemia, as emissões provenientes da aviação tinham crescido cerca de 28% e junta-se às vozes – incluindo a da T&E – que defendem que os voos fora do espaço europeu devem ser abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) – uma mudança de política sobre a qual a Comissão Europeia se deverá pronunciar em Junho.

UE prepara mudanças

Em Junho, espera-se que, no âmbito do grande pacote que permitirá reduzir as emissões da União Europeia (UE) em pelo menos 55%, seja apresentada uma revisão das regras relacionadas com a aviação e, em concreto, com o comércio de emissões para o sector (ETS). Actualmente, as emissões da aviação de longo curso (fora do espaço económico europeu) não estão integradas no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), sendo reguladas pelo CORSIA, um mecanismo de controlo das Nações Unidas. Só que o CORSIA não funciona como devia, denunciou, já este mês, a T&E, após ter tido acesso a um estudo sobre este instrumento realizado pela própria UE.

Segundo a federação, o estudo conclui que “regular a poluição da aviação da UE apenas com o  CORSIA é a pior opção”, podendo mesmo levar ao “maior aumento global de emissões de CO2 [dióxido de carbono]” e arriscando-se “a minar a capacidade para se chegar às emissões líquidas zero em meados do século”, referia-se num comunicado do passado dia 18 de Março.

Estes resultados juntam-se aos argumentos de todos os que têm insistido para que a UE integre as emissões da aviação no CELE, passando a contabilizá-las na totalidade. A pressão deve continuar a aumentar até Junho nesta e noutras matérias relacionadas com a aviação. A Zero junta a sua voz à dos outros organismos que pedem que “as instituições da UE não cedam às pressões anti CELE por parte da indústria”, defendendo: “Pelo contrário, as isenções fiscais e a atribuição de licenças gratuitas à aviação devem acabar, algo incompatível com o CORSIA.” 

A outra área em que a pressão se deverá manter elevada é a que se prende com os combustíveis. De novo, várias organizações (e também algumas companhias aéreas) insistem para que vá avante legislação que obrigue as companhias aéreas a usar combustíveis menos poluentes, como o querosene sintético, que é produzido a partir de hidrogénio verde e de carbono capturado do ar. Uma utilização que será particularmente significativa nos voos de longo curso, uma vez que os voos com distâncias de mais de quatro mil quilómetros (e que representam 6% do total) são responsáveis por cerca de metade das emissões de CO2.