Num ano em que a pandemia colocou as finanças públicas portuguesas sob forte pressão, o défice público aumentou em 2020 para 5,7% do PIB, um valor que, ainda assim, fica claramente abaixo dos 7,3% previstos pelo Governo em Outubro e mesmo dos 6,3% para que vinha apontando mais recentemente.

Depois do excedente de 0,1% registado em 2019, a escalada do défice reportada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) não constitui uma surpresa. A pandemia conduziu a uma forte contracção da actividade económica e as receitas fiscais caíram abruptamente. E o Estado foi forçado a aumentar as suas despesas com medidas de apoio às empresas e famílias forçadas a parar as suas actividades durante a crise.

De acordo com o Reporte do Défice e da Dívida publicado pelo INE, o défice público foi, em 2020, de 5,7% do PIB e o rácio da dívida pública passou de 116,8% em 2019 para 133,6% em 2020.

Em Outubro, quando apresentou o OE para 2021, o Governo apontava para um agravamento mais acentuado dos indicadores das finanças públicas durante o ano de 2020. Previa um défice público de 7,3% e uma dívida pública de 134,8%. 

Nos meses mais recentes, o Executivo já tinha revisto, devido à evolução mais positiva da actividade económica, as suas metas para o défice, com o ministro a afirmar que ficaria, afinal, mais próximo de 6,3%, o valor estimado em Junho no OE suplementar para 2020. Uma revisão em baixa que foi, verifica-se agora, insuficiente para acertar no resultado final.

Este resultado menos negativo no défice do que aquilo que era esperado aconteceu, em parte, devido ao facto de a despesa pública em 2020 ter ficado abaixo das estimativas feitas pelo Governo, tanto em Junho, quando apresentou o OE suplementar, como em Outubro, quando apresentou o OE para 2021. Em Junho, o Executivo apontava, em contabilidade nacional, para um crescimento da despesa de 9,5% e em Outubro de 8,7%, mas no final, revela agora o INE, o aumento foi de 7,8%. Na prática, a despesa executada acabou por ficar mais de 1000 milhões de euros (ou 1%) abaixo do valor estimado inicialmente no orçamento suplementar e 801 milhões de euros (ou 0,8%) abaixo do estimado em Outubro.

Já no que diz respeito à receita, o Executivo ficou próximo de acertar na meta definida em Junho, que era de uma quebra da receita total de 4,8%, já que, segundo os dados publicados esta sexta-feira pelo INE, a redução deste indicador se cifrou em 5%. Mas em Outubro, o Executivo tinha-se tornado bastante mais pessimista em relação à receita apontando para uma quebra cerca de 2000 milhões de euros mais forte do que a que se veio a registar.

Numa reacção aos resultados apresentados pelo INE, os responsáveis do Ministério das Finanças defenderam, em comunicado enviado aos meios de comunicação social, que os resultados orçamentais melhores que o esperado se devem “em larga medida à evolução da receita, que ficou 2,5% acima do previsto [em Outubro, no OE 2021]”. “Tal evolução resulta do comportamento positivo do mercado de trabalho que mostrou mais resiliência do que seria de esperar”, afirma o comunicado da entidade liderada por João Leão, acrescentando que esta é uma “tendência que se verificou, aliás, na generalidade dos países europeus, onde as estimativas orçamentais não se revelaram tão negativas como inicialmente previsto”. 

Do lado da despesa, o Ministério argumenta que, no que diz respeito ao valor total, este indicador “ficou próximo do previsto”, “com um desvio negativo de apenas 0,8%”, assinalando por outro lado que tal aconteceu “apesar de as despesas relacionadas com o combate à pandemia, tanto na saúde, como nos apoios à economia, terem superado o estimado”. De acordo com as contas do Executivo, “a despesa excepcional com apoios à economia ascendeu a 3000 milhões de euros, mais 800 milhões de euros do que o previsto” e o reforço da despesa do SNS relacionado com o Covid-19 atingiu os 686 milhões de euros, “acima dos 500 milhões de euros previstos”.

As Finanças dizem ainda que o facto de Portugal ter registado um excedente orçamental em 2019 “deu capacidade ao país para enfrentar esta crise de uma forma mais sustentada e resiliente e com a confiança de que, uma vez ultrapassada a crise pandémica, Portugal não terá novamente uma crise de finanças públicas”.

Para 2021, de acordo com o Reporte do Défice e da Dívida enviado para Bruxelas, o Governo continua a prever um défice público de 4,3% e uma dívida pública de 130,9% do PIB, os mesmos valores inscritos no OE. No entanto, esclarece-se que “este cenário ainda não foi actualizado e não inclui os impactos macroeconómicos e orçamentais que resultam do confinamento que irá vigorar até ao final do primeiro trimestre de 2021, uma vez que o Ministério das Finanças ainda se encontra a apurar estes impactos, que apenas serão apresentados no Programa de Estabilidade”.