A ADSE ganhou, nos últimos dois meses e meio, 62.956 novos beneficiários ao abrigo do diploma que abriu o sistema de protecção na saúde aos trabalhadores com contrato individual e aos seus familiares.

Estas entradas estão a ser feitas ao abrigo do Decreto-lei 4/2021 que tem uma disposição transitória destinada especificamente aos trabalhadores que já estão a contrato individual em entidades como os hospitais EPE, as universidades ou outras entidades públicas empresariais desde que não tenham carácter industrial ou comercial. Estas pessoas, embora trabalhassem em organismos públicos, não se podiam inscrever e têm agora seis meses para comunicar à entidade empregadora que querem entrar para a ADSE. 

Desde 18 de Janeiro, 45.711 trabalhadores inscreveram-se na ADSE como beneficiários titulares (o que significa que todos os meses descontam 3,5% do salário para beneficiar do sistema) e com eles vieram 17.245 familiares (que, embora possam recorrer aos serviços de saúde com convenção com a ADSE ou em regime livre, não descontam).

Entre as novas inscrições, a maioria (mais de 75%) diz respeito a trabalhadores a contrato em hospitais EPE e noutros organismos da área da saúde. Já a inscrição de trabalhadores em instituições de ensino superior tem ocorrido a um ritmo inferior.

Os dados transmitidos pelo conselho directivo ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE mostram ainda que os novos beneficiários trabalham sobretudo em organismos da administração central. A administração regional também inscreveu algumas centenas de trabalhadores, sendo que 2680 trabalham na Madeira e 1311 nos Açores. Já da administração local não se inscreveu qualquer trabalhador.

O alargamento do universo de beneficiários da ADSE era há muito reclamado pelos sindicatos e pelas associações de beneficiários, com o argumento de que a entrada destes trabalhadores, com médias etárias mais baixas, ajudaria a dar sustentabilidade ao sistema de protecção na doença da função pública.

Porém, o resultado final acabou por ficar aquém do desejado, uma vez que o diploma acaba por deixar de fora os trabalhadores das empresas municipais que se regem pelo direito comercial privado. É por essa razão que entre as novas inscrições não há trabalhadores da administração local.

No parecer que deu à lista de entidades abrangidas pelo alargamento, o conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE (onde têm assento representantes dos sindicatos, aposentados e beneficiários) alerta que ela “tem omissões importantes” e deve ser corrigida para incluir as empresas municipais.

O CGS defende que deviam ser incluídos na ADSE todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho de entidades públicas que anteriormente pertenciam ao universo das Administrações Central, Regional e Local e que agora tem uma gestão empresarial mas continuam na órbita pública. E no caso específico das empresas municipais, o conselho presidido pelo ex-dirigente da UGT, João Proença, alerta que “na sua grande maioria ou totalidade, as actuais empresas municipais resultam da empresarialização de serviços municipais, casos em que deverão ser abrangidas pelo alargamento”.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse, numa audição parlamentar, que o critério para o alargamento é as empresas serem “pessoas colectivas públicas”. “Só entram as entidades públicas empresariais, sejam nacionais, regionais ou locais, criadas por decreto-lei e que nunca são passíveis de ser vendidas. Não entram sociedades anónimas e sociedades por quotas sejam elas nacionais, regionais ou locais”, acrescentou.