Durante décadas, antes do 25 de Abril de 1974, alguns visionários batalharam em Portugal pela preservação de áreas naturais de particular valor: Sebastião da Gama, o poeta da Serra da Arrábida, Lagrifa Mendes, pela Peneda-Gerês, Santos Júnior, pelo Mindelo e por outros espaços naturais, Malato-Beliz por um conjunto de áreas de interesse botânico, Ilídio Alves de Araújo pelo que hoje chamamos Serras do Porto e o próprio autor desta nota, pelas Dunas de S. Jacinto.

Mas só em Junho de 1970 seria publicada a Lei n.º 9/70 que determinou a obrigação do Estado proteger a Natureza e criar parques nacionais e outros tipos de reservas. E só foi publicada porque 1970 foi designado pelo Conselho da Europa como “Ano Europeu da Conservação da Natureza” e parecia mal Portugal nada fazer: por isso, além da lei, a 11 de Outubro de 1970 foi inaugurado com pompa e circunstância o Parque Nacional da Peneda-Gerês e criadas mais sete reservas naturais até ao 25 de Abril de 1974.

Mudado o regime em 25 de Abril, institucionalizou-se a política nacional de ambiente e criaram-se muitas outras áreas protegidas, cerca de 40 até hoje; quando se pensava que, com alguns percalços e problemas, a conservação da natureza estava no bom caminho, eis que começa a claudicar a partir dos inícios deste século, devido ao desinteresse crescente de sucessivos governos, fruto da ignorância e da ganância.

E em 2019 viria a primeira grande machadada na conservação dos parques e reservas naturais: a publicação do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que criou o modelo de cogestão das áreas protegidas, pretendendo inventar a gestão participada pelas autarquias e pela comunidade, que sempre teve existência legal e só não fez caminho por desinteresse das partes convocadas a participarem, ou por algumas defenderem projetos e visões contrárias aos objetivos de conservação que, agora, com a lei da cogestão, já começam a levar a cabo.

Mas, a machada mais dolorosa (não foi com machado, esta foi com motosserra) foi a recente Portaria n.º 67/2021, de 17 de março, que aprovou o “conjunto mínimo obrigatório de indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas”.

Assim, ficamos a saber que a conservação dos habitats e espécies não é um indicador “mínimo” a considerar na gestão das áreas protegidas; não interessa quantos hectares de habitats são restaurados ou como evoluem as populações das espécies de fauna e flora que importa (até por diretivas comunitárias e interesse económico) proteger.

Fundamental, por ordem de prioridades da citada portaria, é criar portas de entrada, infraestruturas de lazer e visitação, materiais de divulgação, rotas e percursos interpretativos, sinalização, promover a visitação, promover novas atividades e produtos, inovar (seja lá o que isso for), promover (naturalmente) a educação e sensibilização ambiental, a participação pública no processo de cogestão e a avaliação do dito processo.

Esta portaria faz tábua rasa de décadas de defesa da natureza, de investigação científica e do contributo das áreas protegidas para o desenvolvimento económico local; não é por acaso que os territórios do interior que tiveram maior desenvolvimento foram os das áreas protegidas: “Entre 2013 e 2016, a taxa de crescimento da capacidade dos alojamentos turísticos nas áreas protegidas do país foi de 23,4%, enquanto o ritmo de crescimento verificado em freguesias não abrangidas por esta rede nacional foi de 16,3%. “ (INE, Retrato Territorial de Portugal, pág. 38, 2017).

Os turistas e os visitantes procuram paisagens, tradições, faunas e floras diferentes; é claro que tem de haver infraestruturas de acolhimento e visitação, mas que de nada servem se nada houver para ver.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico