A Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) considerou que o estatuto do artista “está longe de estar terminado” e que não estão contempladas soluções para o sector, no documento que o Governo quer aprovar em 22 de Abril.

A associação reage desta forma, em comunicado divulgado no domingo, ao anúncio do primeiro-ministro, António Costa, feito na quarta-feira, no parlamento, de que “o estatuto dos profissionais da Cultura será aprovado num Conselho de Ministros temático sobre a Cultura, que terá lugar no próximo dia 22 de Abril”.

A AAVP “está muito preocupada e considera prematuro, depois de meses de trabalho bilateral intenso em que diversas organizações participaram com contributos e propostas, que seja este o desfecho das negociações”, aponta.

Para a associação, “o trabalho da comissão, que tem feito importantes progressos, está longe de estar terminado, faltando concretizar as soluções para garantir uma efectiva protecção social para todos os profissionais da cultura e enquadramento das relações laborais, o que é essencial para acabar com a precariedade generalizada no sector”.

“A situação é particularmente alarmante no que respeita aos artistas visuais, porque as suas especificidades não estão ainda contempladas nas soluções a discussão”, sustenta ainda.

A AAVP revela que aguarda neste momento esclarecimentos por parte do Ministério da Cultura sobre esta matéria e tem agendada esta semana uma reunião com a Direcção-Geral das Artes, “que se predispôs a rever o acesso dos artistas visuais aos concursos para as artes”.

“Não obstante, a parte fundamental do Estatuto do Trabalhador da Cultura tem de ser apresentada para ser analisada e discutida por todas as organizações antes de uma aprovação em Conselho de Ministros. E, se assim não for, será quebrado o espaço de diálogo prometido e que mereceu a atenção e o empenho de todos nos últimos meses”, argumenta.

Na sequência das declarações do primeiro-ministro, houve reacções por parte de outras entidades representantes de agentes culturais, nomeadamente a plataforma cívica Convergência pela Cultura, que considerou que a data anunciada pelo Governo para aprovar o estatuto do profissional da Cultura é “reveladora de um enorme desconhecimento político sobre as realidades”.

Também a Acção Cooperativista mostrou “perplexidade” face ao anúncio de António Costa, considerando que o Governo está a apressar a finalização do estatuto, sustentando que não estão reunidas as condições necessárias para o aprovar em Conselho de Ministros em 22 de Abril.

“É com alarme e preocupação que recebemos este anúncio, dado o grau de complexidade do Estatuto que está a ser redigido, a quantidade de entidades representativas do sector em diálogo, com visões muito distintas, e que estão a procurar harmonizar-se, e — talvez o mais grave de tudo — o ponto de situação em que se encontra, que é muito distante de uma primeira redacção que reflicta a importância do que aqui está em causa”, argumentou a estrutura, que tem participado na discussão com a tutela.

O grupo de trabalho, que se reuniu pela primeira vez em 6 de Junho do ano passado, é constituído por representantes dos ministérios da Cultura, Segurança Social e Finanças, da Direcção-Geral das Artes (DGArtes), da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), da Direcção-Geral da Segurança Social, da Autoridade para as Condições de Trabalho e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Integram também o grupo diversas associações representativas dos vários sectores da Cultura, entre as quais a Fundação GDA, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), a Plateia, a Performart, a Rede e a Associação Portuguesa de Realizadores (APR).

Em 25 de Maio, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, comprometia-se a ter o chamado “estatuto do intermitente” finalizado até ao final do ano passado. Entretanto, reiterou esse compromisso por diversas vezes, mas as entidades representativas do sector tornaram público, em várias ocasiões, que preferiam ter mais tempo.

As reuniões plenárias ficaram concluídas em Dezembro do ano passado, mas continuaram as bilaterais, que só deverão terminar quando a proposta estiver concluída.

O estatuto foi dividido em três grandes temas: registo profissional, regime laboral e regime contributivo, estando o terceiro, considerado o mais importante por várias entidades, ainda em discussão.

O Orçamento do Estado (OE) para 2021 inclui a autorização para a criação do estatuto, que “tem a duração do ano económico”. Quer isto dizer que o estatuto tem de estar criado até ao final deste ano.

No projecto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021, aprovado em Setembro em Conselho de Ministros, já se lia que o estatuto dos profissionais da área da Cultura “será revisto e implementado” em 2021.