Tendo em conta o andamento (lento) da vacinação e a continuação da pandemia, a proposta do PSD para a renovação do uso obrigatório de máscara por 30 dias foi considerada “curta” pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o também social-democrata Luís Marques Guedes. Por isso, na reunião desta quarta-feira da comissão, Marques Guedes defendeu que se devia fazer uma lei com um “alcance maior”, de 90 dias, por forma a estar em vigor entre 5 de Abril e 5 de Julho.

A proposta do PSD para a segunda renovação do uso obrigatório de máscara para o “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicos” foi assinada por Rui Rio e os vice-presidentes da bancada e do partido que são deputados, incluindo o médico Ricardo Baptista Leite. Também se mantêm as multas entre os 100 e os 5000 euros. A proposta será discutida e votada no próximo dia 25.

“Não é previsível que até ao fim de Junho haja indicação da Direcção-geral da Saúde para não se usar máscara. Um mês parece-me manifestamente curto”, defendeu Luís Marques Guedes, lembrando também o “estado da vacinação”. Assim, a comissão vai fazer um texto de substituição da proposta social-democrata para que possa ser votado dentro de uma semana.

A lei resultou de uma proposta do PSD (inicialmente por quatro meses mas reduzida para 70 dias) em Outubro para contornar as dificuldades da proposta do Governo que incluía a obrigação do uso da aplicação informática de rastreio automático de contactos StayAway Covid e que iria ser chumbada pela maioria dos partidos.

O uso de máscara é obrigatório na rua para todas as pessoas com idade a partir dos 10 anos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável — ou seja, cerca de dois metros. E só está dispensado dessa obrigação quem apresente atestado médico de incapacidade por se tratar de pessoa com “deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas” — por exemplo, a comunidade surda-muda tem-se queixado que a máscara impede a percepção correcta da comunicação uma vez que são usadas também expressões de rosto na linguagem gestual.

Apesar de nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico as crianças não serem obrigadas a usar máscara porque têm, na sua larga maioria, menos de 10 anos, houve muitos agrupamentos que esta semana, no regresso às aulas presenciais, recomendaram aos pais que as crianças passem a usar máscara durante o mais tempo possível, só a retirando nos períodos das refeições.