O Sindicato dos Motoristas TDVE queixa-se de uma quebra entre 30 e 40% do rendimento em relação ao normal facturado, por mês, antes da pandemia de covid-19. Ao contrário do que acontece noutros países, cujos motoristas reivindicam o estatuto de funcionários assalariados – no Reino Unido, a partir desta quarta-feira os motoristas da Uber passam a ter esse estatuto –, em Portugal, os condutores pedem que se fixe uma taxa de cobrança mínima e contingentes. 

Ao PÚBLICO, António Fernandes, um dos membros da direcção do Sindicato dos Motoristas TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Electrónica), explica que “uma das principais reivindicações e que precisa de uma resolução mais urgente é não haver uma tarifa mínima ou de referência que permita aos motoristas ter a justa remuneração do trabalho e as empresas conseguirem um justo retorno do investimento”.

“Todos nós [motoristas] desejamos que as relações laborais com as plataformas [como por exemplo, a Uber] deixem de ser precárias”, nota António Fernandes. Com a pandemia de covid-19, o motorista de 55 anos viu muitos colegas desistirem da profissão devido à redução abrupta do rendimento. Em condições normais, cumprindo dez horas de trabalho diário, um motorista de TVDE conseguia facturar entre 1000 a 1500 euros por mês. Hoje, tem colegas que chegam a trabalhar entre 15 a 17 horas por dia para compensar os cortes sentidos, diz.

Sindicato pede taxa mínima e contingentes 

Passado mais de um ano de pandemia em Portugal, a quebra no rendimento justifica a necessidade de fixar uma tarifa de base. “Neste momento, a tarifa mínima é o mais importante para evitar esta guerra comercial que leva a pôr em causa toda a sustentabilidade do negócio e do nosso trabalho”, completa.

O sindicato – criado há pouco mais de um ano e que conta com cerca de 500 associados – pede ainda a fixação de contingentes. “Podemos dizer, de uma forma clara, que há mais carros do que clientes”, indica António Fernandes, explicando também a necessidade de existir um maior controlo nesse sentido. Antes da pandemia existiam entre 15 a 20 mil motoristas de TVDE em Portugal, estima o sindicalista, lembrando ainda a redução de clientes que a crise sanitária provocou e o subsequente abandono do negócio por muitos motoristas.

Além destas sugestões, que constam do caderno de encargos que foi entregue a várias entidades – como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), deputados da Assembleia da República e Sindicatos –, o sindicato lembra ainda a necessidade de estabelecer um contrato colectivo de trabalho com as empresas. Porém, segundo António Fernandes, esse acordo é impossível de momento devido às margens de lucro actuais, reduzidas pelas tarifas mais baixas. 

Portugal já tem legislação desde 2018

Em Portugal, os motoristas trabalham através de uma empresa que, por sua vez, trabalha para uma das plataformas que operam no país (Uber, FreeNow ou Bolt), não havendo assim exclusividade com nenhuma das três. A medida foi estabelecida na lei 45/2018. 

A aprovação do estatuto de assalariados aos motoristas da Uber no Reino Unido – que vão passar a receber pelo menos o salário mínimo e terão direito a férias pagas – é vista com bons olhos pelos motoristas portugueses, mas dificilmente será pedida uma medida semelhante no país. “A nossa actividade está regida de uma maneira diferente da inglesa, as parcerias são feitas directamente com as empresas e não com os motoristas”, justifica a mesma fonte, tendo em conta que “a maioria dos motoristas está com contratos de prestação de serviços, os chamados recibos verdes”. 

Ao PÚBLICO, fonte oficial da Uber em Portugal indica que “a lei portuguesa já impõe que os motoristas sejam contratados (prestação de serviços ou contrato de trabalho) por operadores TVDE.” “O regime jurídico do TVDE já define claramente as funções de cada actor. Por lei, todos os motoristas têm de prestar serviços a operadores TVDE e têm que ter um contrato escrito que titule essa relação”, acrescenta. 

Segundo a mesma fonte, em França e no Brasil a legislação é similar à portuguesa, ou seja, os motoristas são trabalhadores independentes. Apesar disso, em França, o Tribunal de Cassação reconheceu um antigo motorista como empregado, em 2020. “Na Uber, acreditamos que flexibilidade e protecção não têm de ser escolhas mutuamente exclusivas”, sustenta ainda.