Um grupo de motoristas da Uber vai passar a usufruir de direitos laborais como o ordenado mínimo, deliberou o Supremo Tribunal de Justiça britânico esta sexta-feira, uma decisão que tem impacto para milhões de outros trabalhadores que integram a chamada “gig economy”. Num caso encabeçado por dois antigos condutores da Uber, um tribunal do trabalho londrino deliberou em 2016 que lhes eram devidos direitos que também incluem férias pagas e dias de folga – decisão que mereceu recurso da multinacional.

Os condutores da Uber são actualmente considerados trabalhadores por conta própria, o que significa por lei que têm direito às protecções mínimas, um estatuto que a empresa sediada em Silicon Valley procurou manter num longo braço-de-ferro legal.

“O Supremo não deu provimento de forma unânime ao recurso da Uber”, afirmou o juiz George Leggatt esta sexta-feira. “A legislação tem como objectivo dar certas protecções aos indivíduos vulneráveis que têm pouco ou nada a dizer sobre o seu ordenado e condições laborais”, concluiu o magistrado.

Ao todo, 25 condutores fizeram parte do processo, com a Uber a considerar que o veredicto não se aplica aos seus 60 mil condutores no Reino Unido, incluindo 45 mil em Londres, um dos mercados globais mais importantes para a empresa.

“Respeitamos a decisão do tribunal que se fixou num número reduzido de motoristas que usaram a aplicação em 2016”, afirmou o responsável da Uber pelo ramo da Europa do Norte e Oriental, Jamie Heywood. “Estamos empenhados em fazer mais e vamos agora consultar todos os condutores activos no Reino Unido para perceber que alterações querem ver.”

As acções da Uber caíram 3,4% nas negociações pré-abertura, no seguimento da decisão judicial.

Trabalhadores da “gig economy”

A “gig economy”, onde as pessoas tendem a trabalhar para uma ou mais companhias numa base de entrega-a-entrega, tem sido alvo de críticas por organizações sindicais, que acusam este sistema de exploração. As empresas, por sua vez, dizem que muitos destes trabalhadores gostam da flexibilidade.

Pode ainda demorar vários meses para que os detalhes desta decisão judicial sejam definidos numa audiência do tribunal do trabalho, de modo a afinar detalhes relativos às quantias devidas aos condutores, de acordo com os advogados.

A firma Leigh Day diz que os condutores elegíveis podem ter direito a uma indemnização média de 12 mil libras (13,86 mil euros). Esta firma de advogados representa mais de 2000 potenciais queixosos.

A Uber tem enfrentado oposição de sindicatos e desafios ao seu modelo de negócio em vários países, ao colocar em causa o mercado do táxi. Em Novembro, contudo, viu uma vitória no mercado “natal” da Califórnia, onde eleitores apoiaram uma proposta que deu o estatuto de trabalhadores por conta própria – e não funcionários – aos estafetas das empresas de entrega de comida com suporte digital.

Um dos dois antigos condutores da Uber que liderou o caso no Reino Unido, James Farrar, pediu ao primeiro-ministro britânico, Boris Johnson que o Governo fizesse mais para renovar a “gig economy”: “Estou encantado que os trabalhadores pelo menos tenham alguma solução com este veredicto, mas o Governo precisa de solidificar a lei urgentemente, de modo a que os trabalhadores possam ter acesso ao subsídio de doença e a protecção contra despedimentos sem justa causa.”