A decisão só vai ser confirmada em Abril, mas os ministros das Finanças da União Europeia estão de acordo com a avaliação feita pela Comissão sobre a necessidade de manter em vigor as medidas extraordinárias de apoio à economia e com a sua recomendação de prolongar a activação da cláusula geral de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) até ao final de 2022.

“Os ministros estão de acordo com a proposta da Comissão de que a reactivação da cláusula geral de escape deve ter em consideração a evolução da economia”, informou o ministro das Finanças, João Leão, no final da reunião do Conselho de Economia e Finanças da UE, que decorreu esta terça-feira por videoconferência.

Os governantes analisaram a comunicação apresentada pelo executivo comunitário a 3 de Março e as suas orientações para a preparação dos rascunhos orçamentais do próximo ano. Apesar da expectativa de uma “forte aceleração económica a partir do segundo semestre” de 2021, com o avanço da campanha de vacinação e o levantamento das medidas restritivas, o crescimento ainda não deverá permitir recuperar o Produto Interno Bruto para o nível de 2019, pré-pandemia.

Segundo as previsões de Inverno divulgadas pela Comissão no mês passado, essa meta só deverá ser alcançada no final de 2022, o que, segundo João Leão, “realça a necessidade de manter políticas que promovam o crescimento, para que os Estados-membros tenham a flexibilidade necessária para manter os apoios à economia”.

“Com as regras orçamentais suspensas podemos manter o foco na recuperação da economia europeia através de medidas de carácter temporário, que não comprometam a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo”, justificou o ministro das Finanças, confirmando que entre os 27 é consensual que não existem ainda condições para retirar os apoios e estímulos que visam a retoma da trajectória de crescimento anterior à crise provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com João Leão, os ministros comprometeram-se a “tudo fazer” para evitar um cenário em que “empresas viáveis entrem em insolvência” e “uma crise de carácter temporário deixe cicatrizes permanentes” na economia. “É essencial manter políticas orçamentais que estimulem o crescimento e complementem e reforcem a política monetária, para garantir uma recuperação plena, robusta e inclusiva”, afirmou.

Um instrumento importante para alcançar esse objectivo será o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que também esteve em discussão na reunião informal. Os ministros fizeram um ponto de situação sobre a elaboração dos respectivos planos nacionais, que terão que ser entregues a Bruxelas até ao final de Abril, e discutiram “desafios transversais para garantir que a qualidade e a velocidade se mantêm aliados no processo de aprovação”, que poderá acontecer já em Junho.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse que o processo de negociação com os serviços técnicos está a correr bem, embora ainda seja preciso “mais algum trabalho para chegar a um bom equilíbrio entre reformas e investimento, e para quantificar as metas intercalares”, mediante as quais se fazem os desembolsos.

No tempo que sobrou, os ministros abordaram ainda a questão dos impostos digitais. João Leão lembrou que o debate decorre em torno das propostas da OCDE, que está a negociar uma “reforma abrangente do sistema de tributação internacional das empresas que tenha em conta a realidade cada vez mais digital das economias”. “O trabalho técnico está bastante avançado”, assinalou, acrescentando que há boas indicações de que, com a mudança da Administração nos Estados Unidos, vai ser possível chegar a um acordo em meados do ano.

Até lá, a presidência portuguesa do Conselho da UE “continuará a promover debates internos sobre as opções discutidas, a sua compatibilidade com a legislação comunitária e a avaliação do impacto económico dessas opções para os Estados-membros”, disse.