A pandemia do novo coronavírus mostrou “à evidência” que o quadro orçamental de Maastricht “não é funcional” e que a revisão das regras que impõem um limite de 3% do Produto Interno Bruto ao défice e de 60% à dívida pública se tornou inevitável. “Estão obsoletas. Foram concebidas para serem instrumentais, e na prática tornaram-se objectivos”, critica a eurodeputada socialista, Margarida Marques, que acaba de entregar na comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu um relatório de iniciativa sobre a reforma da governação económica da União Europeia.

O documento, que até à votação, marcada para Julho, ainda sofrerá várias emendas e alterações, será mais uma peça a juntar ao debate institucional sobre a revisão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Há duas semanas, a Comissão lançou a discussão, ao avançar uma comunicação com orientações gerais sobre a condução da política orçamental no curto prazo, na qual confirmava a sua intenção de manter a cláusula de escape do PEC em vigor até ao final de 2022.

A comunicação do executivo comunitário vai ser avaliada pelos ministros das Finanças dos 27 esta segunda-feira na reunião do Eurogrupo, e no dia seguinte, no Conselho de Economia e Finanças: na agenda de ambos os encontros encontram-se pontos sobre as medidas orçamentais de resposta à crise da covid-19 e de apoio à recuperação económica, e a expectativa é que os governantes assinalem o seu acordo com a ideia de manter activa a cláusula de derrogação de âmbito geral (escape).

“É um bom sinal”, considera Margarida Marques, para quem “não faria qualquer sentido que neste momento estivesse a ser posto à disposição dos Estados-membros um fundo de recuperação para relançar as economias e promover o investimento”, e ao mesmo tempo “fossem accionadas as regras [do PEC], impedindo os Estados-membros de usarem esse financiamento para seguir uma política orçamental expansionista, que contribua para criar emprego e assegurar que não haja quebras na procura”, diz ao PÚBLICO.

No seu relatório, a socialista defende que as regras da disciplina orçamental se mantenham suspensas, e que a desactivação da cláusula de escape “só se faça com uma decisão sobre o futuro das regras”, isto é, quando for acertada a revisão dos actuais limites para o défice e a dívida. E propõe que essa desactivação seja feita de forma “progressiva e diferenciada de país para país” — recorrendo a uma outra cláusula do PEC, relativa situações imprevisíveis (“unusual events”). Para Margarida Marques, é ainda fundamental garantir que durante esse período de transição “não se abram procedimentos por défice excessivo como no passado”.

Democratizar o Eurogrupo

Em relação às regras do défice e da dívida, a eurodeputada antecipa-se à Comissão Europeia — que para já apenas confirmou que vai reabrir a consulta pública sobre o quadro de governação económica no Outono — e avança já duas ideias. A primeira tem a ver com a criação de uma regra para a despesa, com o objectivo de “proteger e estimular a qualidade do investimento público, designadamente tendo em conta a transição climática, o digital e o social”.

A segunda tem a ver com a incorporação de duas novas variáveis, taxas de juro e crescimento, para que o quadro possa ser mais equilibrado e assegure uma redução mais lenta da dívida, mais uma vez em função da situação específica de cada Estado-membro. “O valor que interessa é o do serviço da dívida e não o da dívida”, explica Margarida Marques, dizendo que na avaliação da Comissão devia importar mais o custo da dívida (os encargos financeiros) do que a percentagem do endividamento em relação ao PIB.

Mas essas são só as mudanças de curto e médio prazo do actual quadro de governação macroeconómica. No seu relatório, a eurodeputada apresenta quatro propostas de decisões estruturais que, reconhece, dificilmente reunirão o consenso de todos os grupos políticos do Parlamento (ou de todos os Estados-membros do Conselho da UE).

Duas delas decorrem da crise pandémica e das lições que podem ser retiradas da aplicação fundo de recuperação “Próxima Geração UE” (NextGenerationEU). Para Marques, são evidentes: “A necessidade de um instrumento de estabilização que seja permanente”, e ainda a renovação do Semestre Europeu, que nas suas palavras “é burocrático e obsoleto”. 

Como explica, depois de ter criado o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a UE não deve desperdiçar essa oportunidade. “Vamos olhar para as vantagens deste instrumento, que é inovador no quadro orçamental da UE e pode ser inspirador para uma função de estabilização (muito defendida por países como Portugal ou a França antes da crise).

A socialista diz que a experiência também prova que é preciso reformar o exercício do Semestre Europeu, para que, tal como nos programas do MRR,  haja um processo de negociação e diálogo com os Estados-membros na definição das recomendações específicas por país, de forma a “aumentar a apropriação nacional”.

Finalmente, Margarida Marques defende a democratização do Eurogrupo, com mudanças no seu funcionamento para que seja mais transparente e tenha mais legitimidade (“o seu presidente devia ser o vice-presidente da Comissão Europeia”, diz), e a integração do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que hoje é um organismo intergovernamental, no chamado método comunitário.