Foi aprovado o documento que declara a União Europeia (UE) como uma “zona de liberdade” para as pessoas LGBTIQ. A declaração foi aprovada na quarta-feira em resposta às tendências de discriminação e ataque contra as comunidades LGBTIQ, nomeadamente na Polónia, que introduziu “zonas livres de LGBTIQ” introduzidas desde 2019.

“As pessoas LGBTIQ em toda a UE devem gozar da liberdade de viver e mostrar publicamente a sua orientação sexual e identidade de género sem receio de intolerância, discriminação ou perseguição”, lê-se na declaração.

A protecção e a promoção da igualdade e dos direitos fundamentos de todos, incluindo das pessoas LGBTIQ, é dever das “autoridades europeias a todos os níveis de governação”, continua. Por isso, o documento convida a Comissão Europeia a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição” para combater as “violações dos direitos fundamentos” da comunidade LGBTIQ.

A declaração veio em resposta à introdução de “zonas livres de LGBTIQ” na Polónia, desde Março de 2019, que pede aos governos locais para “absterem-se de encorajar a tolerância para com as pessoas LGBTIQ e retirar a assistência financeira de organizações que promovem a não discriminação e a igualdade”, segundo o Parlamento Europeu (PE). A medida foi implementada em defesa do que consideram “valores tradicionais de família”, tendo sido aplicadas em cerca de cem localidades polacas.

A medida polaca insere-se num “contexto mais amplo de crescente discriminação e ataques contra a comunidade LGBTIQ” no país. O Parlamento Europa denota a mesma tendência na Hungria, cuja cidade Nagykata adoptou uma resolução que “proíbe a disseminação e promoção da propaganda LGBTIQ em Novembro de 2020.

No seguimento da declaração, os eurodeputados apelam à Comissão Europeia que utilize “todos os instrumentos possíveis, incluindo processos por infracção, o artigo 7.º do Tratado da UE, bem como o regulamento recentemente adoptado sobre a protecção do orçamento da UE, a fim de abordar as violações dos direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ no espaço europeu”.

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias informou a presidência portuguesa do Conselho da EU que apoiava a iniciava do PE, argumentando que “cada cidadão tem direito à dignidade humana”.

Defendeu na ocasião que “não deve haver lugar para a homofobia onde quer que seja na Europa. A orientação sexual e a identidade de género são parte de quem somos e ninguém deve sentir a necessidade de esconder a sua verdadeira identidade de maneira a evitar discriminação, ódio ou até violência”.

A votação ocorreu na quarta-feira, com 492 votos a favor, 141 contra e 46 abstenções, após um debate que teve lugar na quarta-feira.