A denominada “lei da rolha” no Chega já levou à suspensão de, pelo menos, 10 militantes ou dirigentes em pouco mais de dois meses, entre Dezembro de 2020 e Fevereiro de 2021.

Segundo as notas informativas do sítio oficial na Internet do partido da extrema-direita parlamentar, a direcção nacional, liderada pelo presidente, André Ventura, e, posteriormente, a recém-criada comissão de ética (final de Fevereiro), suspenderam provisoriamente cinco militantes cada, graças à “directiva 3/2020”.

Aquela norma do líder do Chega estipulou que, “a partir das 00h do dia 2 de Dezembro, serão imediata e severamente sancionadas todas as publicações [na Internet ou outros meios] de militantes que se destinem a continuar este permanente clima de guerrilha, que favorece os que querem perpetuar a confusão interna e destruir o Chega”.

Aquela mensagem de correio electrónico foi assinada pelo vogal da direcção nacional Ricardo Regalla, encarregado das relações públicas e eventos desta força política, e afirmava ser vontade do presidente evitar danos na imagem pública do partido e dos seus representantes por parte de militantes e dirigentes, nacionais, distritais ou locais que protagonizassem publicações com referências negativas na comunicação social, incluindo as redes sociais.

A directiva estabeleceu que quaisquer “referências ofensivas” a membros ou dirigentes do Chega, mesmo que para “defesa pessoal ou de terceiros” implica a “suspensão imediata de todos os cargos e funções em exercício no partido” por um mês.

A nova comissão de ética foi nomeada por André Ventura e o seu coordenador é vogal da direcção nacional Rui Paulo Sousa, que foi mandatário e director da campanha presidencial de Janeiro, sendo ainda composta por Luís Montenegro, Márcia Ferreira da Silva, Pedro Vaz Marques e Patrícia Branco.

Além da chamada “lei da rolha”, nos processos sumários de suspensão, aos quais se segue a audição dos visados e o desenrolar do processo disciplinar por parte do conselho de jurisdição do partido, é igualmente invocado o regulamento disciplinar, do qual consta o “Processo Especial, na sua secção IV, artigo 21.º sobre “Suspensão Provisória”.

“Perante factos de notória gravidade do foro disciplinar, pode a direcção nacional decidir, em reunião plenária, a suspensão provisória dos militantes, autores ou participantes desses comportamentos. Identificado facto de notória gravidade, o presidente da direcção nacional nomeia de imediato um membro da direcção nacional, ou porta-voz do partido, para instruir o processo e apresentar o pedido de suspensão provisória do militante ou militantes em causa”, lê-se.

Ainda segundo aquele artigo, “a suspensão provisória de qualquer militante do partido tem de ser votada em reunião da direcção nacional e ser aprovada pela maioria dos seus membros” e, “decidida a suspensão provisória de qualquer militante, o processo é imediatamente remetido para o conselho de jurisdição nacional, que deverá, neste âmbito e no prazo máximo de 30 dias, confirmar a suspensão provisória (...), definindo o prazo total da suspensão, bem como os seus efeitos, nomeadamente, caso se verifique, no exercício de funções nacionais, regionais, distritais ou locais”.

A decisão de suspensão, que é mantida até à conclusão do processo, pode ser revertida ou agravada com a “destituição de funções e/ou de expulsão da militância do partido”.