Cinco famílias com crianças foram despejadas em Loures

A decisão do tribunal, que decorre de uma providência cautelar, deixa as cinco famílias (num total de 11 pessoas) “na rua” e sem oportunidade de defesa imediata.

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O Tribunal Judicial de Loures dá um prazo de dez dias para que as famílias possam recorrer da decisão rui gaudêncio

Cinco famílias, com crianças, residentes na localidade do Catujal, no concelho de Loures, foram esta segunda-feira “surpreendidos” com uma ordem de despejo imediata do tribunal e sem direito a defesa, denunciou a Associação Habita. “Ainda estamos a tentar perceber o que se passou. Os moradores foram surpreendidos com a visita de um agente de execução, de um advogado e da polícia e foram postos na rua. Estamos em estado de choque”, disse Maria João, da Habita.

A activista explicou que a decisão do tribunal, que decorre de uma providência cautelar, deixa as cinco famílias, num total de onze pessoas, entre as quais algumas crianças, “na rua” e sem oportunidade de defesa imediata. “Em plena pandemia, é incompreensível que os moradores sejam despejados, com os seus pertences, no mesmo dia e não tenha hipótese de deduzir uma defesa antes de a acção se efectivar”, frisou Maria João.

Segundo a providência cautelar, o Tribunal Judicial de Loures dá um prazo de dez dias para que as famílias possam recorrer da decisão, mas sem que tal facto suspenda a acção de despejo.

O advogado das famílias, Miguel Veloso, manifestou-se indignado com esta acção de despejo, apelidando-a de “vergonhosa e incompreensível”. “Isto é uma vergonha. Não existe qualquer justificação para que estas famílias não tenham sido ouvidas e para que se leve a cabo uma acção de despejo em período de pandemia. Nunca vi um caso semelhante”, apontou o defensor.

Miguel Veloso adiantou que, entretanto, a Segurança Social arranjou uma alternativa habitacional para esta noite no Estoril (concelho de Cascais), mas que não assegura transporte às famílias. “Enviam estas pessoas para o Estoril, numa morada indicada pela Segurança Social, mas nem sequer acautelam o transporte. Amanhã (terça-feira) apresentam-se na Segurança Social de Loures para discutir a situação. Estou envergonhado com isto”, atestou.