Depois do adiamento da votação dos pilotos e tripulantes sobre os acordos de emergência concluídos entre os seus sindicatos e a TAP, o Ministério das Infra-estruturas emitiu esta tarde um comunicado onde avisa os trabalhadores que “o tempo está a esgotar-se”.  

“As assembleias gerais do SPAC [sindicato dos pilotos] e do SNPVAC [sindicato dos tripulantes} têm sido adiadas e têm existido rumores de que o Governo ou a TAP continuariam em negociações”. No entanto, diz o ministério liderado por Pedro Nuno Santos “estes rumores são falsos”. “As negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas, pelo que não há novas negociações em curso, nem haverá depois”, refere o comunicado, sublinhando que “a TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades” à empresa.

Assim, este ministério avança que iniciar, na próxima segunda-feira, o processo de registo do regime sucedâneo, que substitui o acordo de emergência, e aplicado de forma unilateral, “para que este possa ser publicado até ao dia 28 de Fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de Março”. Esta estratégia, defende o Governo, serve “como medida preventiva caso venha a ser necessário”, enquanto aguarda “pela deliberação das assembleias gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o acordo de emergência”.

Votações adiadas

A votação do acordo de emergência negociado entre a TAP e o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) estava marcada para a próxima segunda-feira, mas foi adiada para “data a anunciar”. Numa mensagem enviada esta tarde aos associados do SNPVAC que trabalham na TAP, o presidente da assembleia geral, Carlos Afonso de Sousa Castelo, diz apenas que a decisão foi tomada “de forma a salvaguardar o superior interesse da classe” dos tripulantes.  

A decisão surge menos de 24 horas depois de o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), ter também adiado a votação sobre o seu acordo de emergência. Neste caso, a votação deveria ter lugar este sábado, mas foi adiada para dia 26 deste mês devido, segundo o comunicado do SPAC citado pela Lusa, a “algumas fragilidades técnico-informáticas”. Numa comunicação aos associados, foi referido que o presidente da mesa da assembleia geral tinha “conhecimento de algumas fragilidades técnico-informáticas que podem afectar um momento importante do processo deliberativo” para toda a classe. O comunicado informou ainda que esse aspecto “está já salvaguardado, estando a ser ultimados os testes técnicos necessários da segurança de todo o procedimento”.

O que dizem os acordos?

Estes dois acordos de emergência são parte fundamental do corte de custos que a TAP quer implementar, no âmbito do plano de reestruturação entregue em Bruxelas. Em ambos os casos há cortes mais profundos do que o previsto inicialmente, com duração até 2024, mas são protegidos mais postos de trabalho.

Por parte dos pilotos, o acordo de emergência, que abrange 1252 pilotos, prevê a redução salarial de 50% este ano, e que passa depois para 45% em 2022, 40% em 2023 e 35% em 2024, e que “visa a manutenção de postos de trabalho”. Ou seja, é superior ao corte de 25% acima dos 1330 euros negociado de forma geral com os trabalhadores da TAP.

Quanto aos tripulantes, ficou definido um corte adicional sobre o vencimento que resultar da diminuição de 25% sobre o valor superior a 1330 euros. As reduções serão de 15% em 2021, de 10% em 2022 e de 5% em 2023, mas haverá uma diminuição do tempo de trabalho na mesma proporção. Em paralelo, com o acordo de emergência os trabalhadores não perdem alguns benefícios que estavam em risco, como o seguro de saúde.

No caso dos pilotos, o Jornal de Negócios já noticiou que há pilotos que aceitam uma perda de rendimento devido à falta de procura e de actividade, mas não concordam que os cortes persistam quando o mercado começar a recuperar. Quantos aos tripulantes, as informações recolhidas pelo PÚBLICO dão conta de casos em que se questiona se não será melhor aguentar o embate de um acordo sucedâneo até 2024, mesmo com mais despedimentos no horizonte, ou que acreditam que é possível ainda alterar alguns aspectos do acordo de emergência.

Medidas voluntárias até 14 de Março

Em paralelo, a empresa já divulgou as medidas de adesão voluntária no âmbito do plano de reestruturação. Estas incluem rescisões por mútuo acordo, pré-reformas, reformas antecipadas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento, e ajudarão a determinar, juntamente com os acordos negociados com os sindicatos, a dimensão de um eventual despedimento colectivo.

No caso das rescisões por mútuo, a empresa está a avançar, além do que a lei prevê, com uma majoração de 25% e uma bonificação de 2,5 salários até ao limite de 250 mil euros, com acesso ao subsídio de desemprego. Depois, garante-se ainda o seguro de saúde durante dois anos. Nos casos em que o valor a pagar ao trabalhador for superior a 50 mil euros, a TAP diz que dividirá o montante em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes (com uma bonificação de 5%). Este processo teve início no dia 11 de Fevereiro e decorrerá até 14 de Março, com efectivação no final desse mês.