O Facebook decidiu proibir os utilizadores na Austrália de ver, partilhar e comentar qualquer tipo de conteúdo noticioso — nacional ou internacional — na rede social. A mudança, que entrou em vigor esta quarta-feira, é uma resposta a uma proposta de lei australiana que visa obrigar a Google e o Facebook a pagar pelos excertos e links das notícias que agregam nas suas plataformas.

A Austrália também fica de fora da plataforma Facebook News (uma espécie de “subplataforma” da rede social dedicada a notícias) que ia ser lançada no país. “Vamos dar prioridade a investimentos [de programas de notícias] noutros países”, resume a equipa do Facebook em comunicado. 

Há meses que os legisladores australianos estão a tentar definir um código para obrigar as grandes plataformas online a pagar às organizações de comunicação social pelo uso do seu trabalho. Numa fase inicial, porém, apenas o Facebook e a Google é que seriam afectados e teriam de pagar pelos links e excertos que partilham.

O objectivo do chamado “Código de Negociação com os Media” é permitir às organizações noticiosas na Austrália negociarem um pagamento justo pelo trabalho dos jornalistas que aparece na Internet. Se as duas partes falharem em chegar a acordo, haverá um montante estipulado por lei.

“A legislação [australiana] estabelece um precedente em que o governo decide quem celebra estes acordos de conteúdo de notícias e, em última análise, quanto é pago à parte”, critica a equipa da Facebook em comunicado. 

De acordo com a empresa, o lucro que o Facebook obtém das notícias é “mínimo”. “Representa menos de 4% da informação que vêem no feed”, lê-se no comunicado. 

Num email enviado ao PÚBLICO, o Facebook acrescenta que os meios de comunicação australianos poderão continuar a publicar conteúdo no Facebook. Os links e as publicações é que não poderão ser visualizados e partilhados pelo público australiano.

Recentemente, a Google também ameaçou retirar o motor de busca do país, se a legislação australiana avançar. O Facebook preferiu antecipar a resposta.

A decisão chega numa altura em que a União Europeia pondera alterar alguns projectos de regulação digitais europeus e obrigar as gigantes tecnológicas a estabelecer acordos de licenciamento com as empresas de comunicação social.

Não é a primeira vez que o Facebook impede os utilizadores de ver notícias na página principal do site. Em Outubro de 2017, o Facebook retirou notícias do feed de seis países — Eslováquia, Sri Lanka, Camboja, Bolívia, Guatemala e Sérvia. Na altura, o objectivo era reduzir a proliferação de notícias falsas nesses países. No entanto, contrariamente ao que acontece na Austrália, os utilizadores continuavam a poder aceder a notícias num separador específico do serviço. A experiência acabou por ser abandonada depois de, por um lado, o acesso a notícias falsas não diminuir e, por outro, ser mais difícil ter acesso a informação importante.

O Código de Negociação dos Media começou a ser debatido no Parlamento australiano na segunda-feira, 15 de Fevereiro.