A desigualdade entre homens e mulheres não pode nem deve ser um tema passageiro. A estatística não mente, os números não enganam e os casos partilhados comprovam: a desigualdade entre os dois géneros é gritante. 

Reconhecer o problema é o primeiro passo. Infelizmente, ainda existe um pequeno grupo que teima em ignorar estes dados, e outro que insiste em colar o movimento da luta pela igualdade, uma causa tão nobre, a revoluções anti-capitalistas, por exemplo. Como não acredito em tumultos reaccionários, sou muito progressista e convicto que o mundo melhora através de reformas racionais e bem estruturadas, acho que os movimentos pela igualdade de género, sejam eles impulsionados por socialistas, feministas, capitalistas, liberais ou comunistas, devem sempre ter uma base racional muito forte. Sem isso, toda a luta perde o sentido. É uma causa que muitas vezes apela à emoção (e percebe-se perfeitamente porquê), mas a razão deve sempre imperar. 

Uma das explicações para a desigualdade de géneros (ainda) existir é a diferença salarial entre homens e mulheres. Em Portugal, as mulheres ganham menos 14,8% do que os homens. Para além de assustador, é revelador de uma conclusão: não estamos ainda onde queremos estar. 

Em 2019, na tentativa de fazer baixar estes números e outros, o Governo aprovou uma lei de igualdade salarial. Quis isto dizer que a partir do momento em que esta lei entrou em vigor, as empresas que contratam em Portugal estão obrigadas a pagar, para um mesmo emprego, o mesmo salário (seja um trabalhador ou uma trabalhadora). Em teoria, parece uma ideia justa: se ainda existem empregadores que se movem por questões discriminatórias e preconceituosas, porque não cortar o mal pela raiz? 

O problema é que, lá está, não estamos a ser racionais o suficiente. Com esta medida, estamos a corrigir os efeitos e não as causas – estamos, aliás, a fazer com que esta lei tenha o efeito completamente contrário ao suposto. Exigir o mesmo salário pelo mesmo trabalho (por lei) é prejudicial para as mulheres. Vejamos com exemplos práticos. 

1. Se, num emprego em particular, as mulheres são mais capazes/produtivas do que os homens, então esta lei não ajudará, só piorará. Se são reconhecidas como superiores aos homens nessa mesma tarefa, então devem receber mais (e não o mesmo) do que os homens. 

2. Se as suas capacidades forem reconhecidas como inferiores às dos homens, seja qual for o motivo (um trabalho que exija um maior esforço físico, por exemplo), então a lei de igualdade salarial impedirá que os empregadores contratem mulheres. Porque razão uma empresa, cujo intuito é dar lucro, empregaria alguém menos capaz em detrimento de outra pessoa mais produtiva, pelo mesmo salário? É claro que contrataria a mais eficaz. Se a lei não estivesse em vigor, a empresa poria em equação a contratação de mulheres por um custo menor, agora bloqueada pelo Estado.

3. Mas, e aqui vem o ponto crucial, se as mulheres e os homens são igualmente produtivos e capazes de executar um mesmo labor, mas o empregador, por ser sexista, prefere contratar o homem, então a lei... também prejudica as mulheres. Se o employer é machista, e sabe que existe uma lei que o obriga a pagar o mesmo salário tanto a homens como a mulheres, então esta lei vai fazer com que lhe saia mais barato contratar homens. Sem a obrigação, se os trabalhadores e trabalhadoras forem igualmente competentes, o empregador machista escolherá o homem na mesma, mas com um preço acrescido. Queremos que seja caro à empresa optar pela discriminação. Se lhe dizemos: tens de pagar o mesmo, por este cargo, a um homem e a uma mulher, então não lhe vai custar nada contratar homens em vez de mulheres. No entanto, se as mulheres forem livres para competir, e assumirem que oferecem o seu trabalho por um custo menor, então ele só vai contratar homens por um custo maior, aquilo a que Milton Friedman chamou o “custo da discriminação”. 

Com esta medida, de forma não intencional, o que os seus defensores acabam por fazer é reduzir a zero o custo imposto pelo próprio mercado a pessoas que discriminam por razões irrelevantes. 

Medidas como a igualdade de licenças de paternidade (igual para as mães e pais) fariam muito mais sentido para atenuar as desigualdades infelizmente ainda muito sentidas em Portugal. Com esse tipo de propostas, que reforçassem a igualdade de géneros (e não só, aliás, se substituíssemos todos os pontos deste texto em que me refiro directamente a mulheres por algum outro grupo marginalizado, mantinha-se a mesma linha de argumentação) à partida e não à chegada, as coisas poderiam estar melhores. Veja-se o exemplo dado pela Suécia, Noruega e Holanda. 

Como já aqui referi, nos outros dois textos escritos para o P3, leis que sejam adversas às forças naturais do mercado trazem um efeito muitas vezes oposto àquele que é o pretendido pelos seus apologistas.