A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reconhece que conciliar o teletrabalho com o cuidado das crianças exige um esforço “enorme” às famílias, mas não se mostrou disponível para estender o apoio excepcional, retomado com o encerramento das escolas, aos pais que estão em teletrabalho.

Durante uma audição que está a decorrer nesta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, a ministra foi confrontada pelos deputados de todos os partidos com as dificuldades que os pais em teletrabalho enfrentam para também cuidarem de crianças pequenas.

Na resposta, Ana Mendes Godinho reconheceu que existem dificuldades, mas lembrou que situação que se vive por causa da pandemia é “difícil para todos”. “A dificuldade é real mas todos vivemos situações de uma exigência imensa”, afirmou.

O apoio excepcional à família, que já tinha sido aplicado no primeiro confinamento em 2020, destina-se aos trabalhadores com crianças até aos 12 anos que têm de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas. Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm a falta justificada e recebem um apoio correspondente a dois terços da remuneração-base (com um limite mínimo de 665 euros e máximo de 1995 euros). Tal como aconteceu entre Março e Junho, quem está em teletrabalho não tem direito ao apoio.

A ministra não se mostrou disponível para alterar as regras do apoio, alegando que o objectivo do Governo foi recuperar uma medida que os trabalhadores e as empresas já conheciam, para chegar rapidamente às pessoas.

“O momento é de uma enorme exigência e as opções também são difíceis. A opção que fizemos foi mobilizar recursos públicos rapidamente de uma forma pragmática e replicando o modelo que esteve em vigor durante cerca de três meses no ano passado, reconhecendo as dificuldades que todos temos”, afirmou.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que, em apenas 15 dias, a Segurança Social recebeu 61 mil pedidos de trabalhadores para acederem ao apoio excepcional. Isso, afirmou, “mostra a capacidade de pôr no terreno um mecanismo operacionalizável, que as pessoas podem desde logo utilizar e para garantir que os pagamentos podem ser feitos rapidamente”.

“Este apoio, em 2020, abrangeu cerca de 201 mil pessoas e, na reactivação que fizemos agora, nos primeiros 15 dias de Janeiro, tivemos 61 mil pedidos para o apoio excepcional à família”, sublinhou.

A audição desta quarta-feira foi motivada por um pedido do PSD que há já vários meses pediu explicações sobre a situação dos pais dos Açores, que em Novembro viram algumas escolas encerradas por decisão das autoridades de saúde e não tiveram acesso a qualquer apoio para ficar os filhos em casa.

Na resposta, Ana Mendes Godinho considerou a audição “extemporânea” – uma vez que o apoio excepcional foi recuperado por causa do fecho das escolas em todo o território nacional a 22 de Janeiro –, alegando que o Governo Regional dos Açores podia ter criado mecanismos de apoio específicos a estes trabalhadores quando decidiu fechar algumas escolas. Acrescentou ainda que na altura existiam os subsídios para os pais com filhos em isolamento profiláctico.

O PSD alertou que o tema não é extemporâneo e o deputado Paulo Moniz questionou a ministra se iria ressarcir o governo regional pelos apoios que teve de mobilizar e que “são responsabilidade da República”.

ACT sem queixas sobre pagamento de despesas em teletrabalho

A ministra foi ainda confrontada com a responsabilidade das empresas pelo pagamento das despesas inerentes ao teletrabalho. A deputada Diana Ferreira, do PCP, alertou que, além do telefone e da internet, há outros custos que devem ser assumidos pelos empregadores como a electricidade, a água ou o gás e quis saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem recebido queixas relacionadas com este assunto.

“Não tenho sinalização de denúncias que que tenham sido colocadas à ACT sobre esta matéria”, garantiu Ana Mendes Godinho, remetendo os ajustamentos legais ao regime do teletrabalho e aos seus custos para a concertação social, que está a debater o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social esclareceu ao Negócios que os empregadores devem pagar as despesas de internet e de telefone inerentes ao teletrabalho, enquanto as facturas da água, electricidade e gás não estão abrangidas pela interpretação que faz da lei.

Ao longo da audição, a deputada Carla Barros, do PSD, quis saber se o Estado enquanto empregador está a assumir as despesas com o teletrabalho de 45 mil funcionários públicos, mas não teve resposta.