O juiz desembargador Orlando Nascimento, que tem pendente um processo disciplinar do Conselho Superior da Magistratura (CMS), por ter autorizado que a sala nobre da Relação de Lisboa fosse usada pelo juiz desembargador Vaz das Neves, já jubilado, para a realização de uma arbitragem privada, regressou esta terça-feira às suas funções.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou ao PÚBLICO que o magistrado “passa a integrar a distribuição de processos a partir da presente data — 2 de Fevereiro de 2021 — passando a exercer as suas funções em pleno sem qualquer restrição”.

Segundo noticiou o Expresso na segunda-feira, “no dia 21 de Dezembro de 2020, o juiz desembargador Orlando Nascimento pediu à sua sucessora na presidência da Relação de Lisboa que o reintegrasse na distribuição dos processos, para poder voltar a trabalhar”.

Orlando Nascimento demitiu-se do cargo de presidente do Tribunal da Relação em Março de 2020, tendo pedido também para que não lhe fossem distribuídos processos, na sequência do processo disciplinar.

Orlando Nascimento foi investigado na Operação Lex (que se centra nas actividades do juiz Rui Rangel, que terá montado um esquema para vender a sua influência em processos judiciais), por cumplicidade com o seu antecessor, Vaz das Neves, na distribuição irregular de processos, mas não foi acusado por falta de provas.