Orlando Nascimento mantém-se em funções apesar de processo disciplinar
Orlando Nascimento que se demitiu esta segunda-feira da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa, mas que se mantém como juiz naquele tribunal, e juiz Rui Gonçalves não foram suspensos. Logo, permanecem em funções, podendo decidir recursos judiciais.
O plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta terça-feira abrir processos disciplinares contra três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, dois deles foram presidentes daquela instância superior durante os últimos 15 anos. Trata-se de Luís Vaz das Neves, constituído arguido na Operação Lex por alegadamente ter estado envolvido na manipulação da distribuição de três processos, e de Orlando Nascimento, seu vice-presidente na Relação de Lisboa e seu sucessor. Foi igualmente aberto um processo disciplinar a um terceiro juiz da secção criminal daquele tribunal superior, Rui Gonçalves, que foi o juiz relator de um dos casos em que a distribuição terá sido viciada.
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