Os Estados membros da União Europeia deixaram de reconhecer Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela, apresentando-o agora apenas como “interlocutor privilegiado”. A perda da designação retira força institucional a Guaidó no plano internacional, um dos poucos em que a oposição tinha alcançado progressos.

No início do mês, os 27 Estados-membros da UE já tinham revelado que não podiam continuar a reconhecer Guaidó como chefe de Estado interino. Essa designação decorria do seu cargo como presidente da Assembleia Nacional, que entre 2015 e 2020 foi controlada pela oposição, mas as eleições legislativas de Dezembro voltaram a dar uma expressiva maioria ao Partido Socialista Unido da Venezuela, de Nicolás Maduro – apesar de Bruxelas não reconhecer o seu resultado.

Numa declaração conjunta publicada esta segunda-feira, o Conselho da UE deixa de se referir a Guaidó como Presidente interino, mencionando-o apenas como “representante da oposição democrática”. “A UE considera-os actores importantes e interlocutores privilegiados, e encoraja a oposição democrática a adoptar uma abordagem unificada tendo em vista um processo inclusivo de diálogo e negociação”, afirmam os Estados-membros.

Na semana passada, o Parlamento Europeu tinha aprovado uma resolução em que recomendava os governos europeus a manterem o reconhecimento de Guaidó como Presidente interino. A UE tinha rejeitado reconhecer os resultados das eleições legislativas de 6 de Dezembro por não terem cumprido “os requisitos mínimos em termos de transparência, em termos de liberdade e em termos de justiça, de igual acesso das forças políticas às candidaturas devidas”, de acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

Guaidó proclamou-se como Presidente interino em Janeiro de 2019, invocando uma prerrogativa constitucional que lhe atribuía a chefia do Estado perante os abusos de que Maduro é acusado pela oposição. Ao mesmo tempo, o regime deixou de reconhecer a Assembleia Nacional e convocou uma Assembleia Constitucional que funcionou como órgão legislativo.

A ascensão de Guaidó, um dirigente até então pouco conhecido da oposição, a Presidente interino foi reconhecida por cerca de 60 países, incluindo os países da UE, os EUA e quase todos os latino-americanos. Esse apoio internacional deu uma lufada de ar fresco à chamada Mesa de Unidade Democrática (MUD), uma instável coligação de partidos oposicionistas que nos últimos anos tem procurado explorar as poucas oportunidades que o regime tem dado, embora sem sucesso.

Para além disso, lembra a Reuters, o reconhecimento de Guaidó como chefe de Estado pela UE garantia-lhe o acesso aos fundos governamentais confiscados pelos Governos europeus como penalização ao regime de Maduro, entre os quais está Portugal.

A decisão vem retirar peso institucional e simbólico a Guaidó e pode precipitar uma crise interna na oposição a Maduro, que já vinha dando sinais de desagregação. Um dos últimos capítulos foi a opção pelo boicote às eleições legislativas de Dezembro, que não foi consensual entre a MUD.

A UE apelou às autoridades venezuelanas que garantam “todos os direitos políticos e civis, e a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos” e que assegurem “a liberdade e segurança de todos os opositores políticos, em particular os representantes dos partidos da oposição eleitos para a Assembleia Nacional em 2015”.