O Presidente do PSD, Rui Rio, acusou esta segunda-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, de “falsidade” nas declarações que prestou sobre a polémica em torno da nomeação do procurador europeu, considerando que “vai enfraquecendo” o Governo​. 

“De cada vez que a ministra da Justiça fala, temos mais uma falsidade sobre este dossier paradigmático. Todos os dias vai enfraquecendo o Governo de que faz parte, que, pelos vistos, considera tudo isto enquadrável no seu padrão de normalidade”, escreveu Rui Rio, esta segunda-feira, na rede social Twitter. 

O sétimo comentário do líder social-democrata sobre este tema desde a passada quinta-feira foi feito através de uma partilha de um outro “tweet”, escrito pelo antigo ministro social-democrata, Miguel Poiares Maduro, que também desmente as declarações da ministra da Justiça do passado sábado. 

“A ministra da Justiça justificou ontem recusar divulgar a carta enviada para o Conselho por depender da autorização deste. Isto é falso. Os Estados são livres de divulgar os documentos que enviam. Só têm de consultar o Conselho em relação a documentos que emanam do Conselho”, apontou. 

Na quarta-feira, a SIC, o Expresso e a RTP noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresentou dados falsos sobre José Guerra, identificando-o com categoria de “procurador-geral adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade.

Depois de o Ministério da Justiça ter assumido estas informações erradas como “lapsos”, a ministra Francisca Van Dunem disse, em entrevista à RTP no sábado à noite, ter condições para continuar no Governo depois da polémica, considerando que foi feito um “empolamento profundamente injusto” de uma situação “rigorosamente transparente”.

A ministra disse ainda que “não conhecia até agora” a carta enviada pelos serviços do Ministério da Justiça à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (Reper), e que insistiu em denominar como uma nota de trabalho, não como uma carta.

Pouco depois, no primeiro debate para as eleições presidenciais, o chefe de Estado e recandidato ao cargo, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que houve um desleixo lamentável na questão da escolha do procurador europeu, “matéria que tem projecção internacional”, deixando claro que quer “ainda mais informação”.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de Julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar acções penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infracções penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).