O défice das contas públicas agravou-se em 9267 milhões de euros até Novembro face ao período homólogo, totalizando 8691 milhões de euros, devido à pandemia de covid-19, anunciou o Ministério das Finanças esta terça-feira.

“Até Novembro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas apresentou um défice de 8691 ME [milhões de euros], o que representa um agravamento de 9267 ME face ao período homólogo, que se justifica pelos impactos da covid-19”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

As Finanças explicam que a degradação do saldo, em consequência da pandemia, resulta da redução da receita em 6,3% e do acréscimo da despesa em 5,3% “quer pelos impactos adversos na economia que se reflectem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva, quer pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direccionadas ao apoio às famílias e às empresas”.

O aumento da despesa, em 2,66 mil milhões de euros, está “sobretudo associado às medidas de layoff (mais 880 milhões de euros), incluindo o complemento de estabilização”, à “aquisição de equipamentos na saúde (mais 491 milhões)”, aos “apoios à redução da actividade económica e retoma progressiva (mais 385 milhões)” e “no âmbito  do incentivo extraordinário à normalização (mais 248 milhões).

Já a receita, que diminui em 1,57 mil milhões de euros no período em análise, foi impactada principalmente pela “suspensão dos pagamentos por conta” (com um decréscimo de 791 milhões) e pela “perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de layoff simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da actividade empresarial estimada em cerca 518 milhões de euros”, explicam as Finanças em comunicado.

 “A estes efeitos” na quebra das receitas, é ainda adiantado no comunicado, “acresce o diferimento da receita do IVA liquidado em Novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva” (uma quebra de 265 milhões de euros).

De salientar que a receita fiscal recuou 7,4%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que reflectem a contracção da actividade económica”, contextualiza o Ministério das Finanças, que destaca “a redução de 9,4% no IVA”.