Manuel Pizarro, vereador do PS sem pelouro, afirmou esta segunda-feira, na reunião camarária, “não encontrar justificação para os 350 mil euros de orçamento [do fundo de emergência social de apoio às rendas, Porto Solidário] que sobraram e ainda davam para muitas famílias”. O socialista mostrou-se “surpreendido” com a não execução do montante aprovado e a inexistência, à data, da aprovação de um novo período de candidaturas para o fundo de emergência social. Em resposta, Fernando Paulo, vereador com o pelouro da habitação, assegurou que “todas as candidaturas [apresentadas na última edição] foram aprovadas e nenhuma ficou de fora por falta de dinheiro”.

O independente referiu que há, neste momento, “mais de mil famílias a receber apoio do Porto Solidário”, cuja gestão administrativa e burocrática irá passar para a empresa municipal Domus Social por falta de condições para acondicioná-la no edifício da Câmara Municipal do Porto. O processo deverá estar concretizado até às primeiras semanas de Janeiro, altura em que serão abertas novas candidaturas para o Porto Solidário, depois de uma oitava edição que se traduziu num apoio de 1,3 milhões de euros, “a maior dotação orçamental de sempre” do projecto.

A próxima fase de candidaturas já contempla as alterações do regulamento propostas pelo PS e aprovadas em reunião do executivo em Abril. São elas a extensão do apoio ao pagamento das rendas por um período de dois anos em vez de um, a redução da taxa de esforço dos agregados para 25% em vez dos 33% vigentes e a possibilidade de recandidatura de beneficiários cujo apoio esteja a chegar ao fim. Assim, por exemplo, se uma família tiver o término deste apoio em Março poderá recandidatar-se a ele já em Janeiro, antes dele findar.

A discussão sobre o apoio à habitação surgiu na sequência da recomendação do PS sobre a prorrogação da suspensão do fim de contratos de arrendamento e dos despejos no arrendamento habitacional municipal. O que está em causa, aponta Manuel Pizarro, não é a “legitimidade dos despejos, mas a possibilidade que as pessoas têm, nesta altura, de procurar uma alternativa habitacional”. “Queremos que estas pessoas fiquem mais desamparadas?”, problematiza o socialista, afirmando que esta é uma proposta com “fundamento de saúde pública”. Em concordância, o social-democrata Álvaro Almeida reconheceu que “não se põe em causa o fim dos despejos, mas o seu adiamento por três meses”. “Obrigar alguém a sair da sua casa em plena pandemia até é contraproducente do ponto de vista das medidas sanitárias”.

O município absteve-se perante a proposta de recomendação dos socialistas, uma vez que esta “não contempla, naturalmente, as ocupações ilegais”, ou seja, situações de “uso abusivo da habitação para outros fins, seja para lá instalar alojamentos locais, ou para funcionar como depósito de narcotráfico”, justifica Rui Moreira. O autarca diz partilhar da preocupação dos socialistas face aos constrangimentos sociais e económicos trazidos pela pandemia, mas avisa que é preciso agir com “prudência”. Em declaração de voto, o executivo independente reconhece que tomou várias medidas para “acautelar os inquilinos do parque habitacional municipal”, como a Linha Directa Para Reavaliação do Valor da Renda Apoiada, que ajusta “imediatamente o valor da renda aos rendimentos das famílias” em função de despedimento, lay-offs ou outras alterações e reduções de actividade profissional.

Câmara quer comprar Parque de Recolha de São Roque

Na reunião camarária de 7 de Dezembro, o presidente da CMP já tinha manifestada a intenção do município em transferir para si os activos imobiliários relacionados com a actividade operacional da STCP, no âmbito do processo de intermunicipalização da empresa. Entre eles encontra-se o antigo parque de recolha de São Roque da Lameira, conjunto de terrenos que a Câmara considera “estratégico para o município, nomeadamente para os planos estratégicos [de reabilitação e revitalização] de Campanhã e da envolvente da Corujeira”, frisou o independente. A proposta, aprovada nesta segunda-feira por unanimidade, vai permitir ao município levar o processo a Assembleia Municipal e ao Tribunal de Contas, no sentido de “exercer o direito de preferência caso o Estado decida avançar com uma hasta pública” do edifício. A Câmara propõe pagar 6,3 milhões de euros pelo equipamento situado na Rua da Fábrica “A Invencível”.