O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) garante que o afastamento do médico legista Carlos Durão não esteve relacionado com a autópsia que o especialista realizou ao cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que foi violentamente agredido por três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e morto no dia 12 de Março no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

No seguimento de uma notícia publicada este domingo pelo jornal Correio da Manhã, na qual se lê que o médico que denunciou o homicídio no Aeroporto de Lisboa foi despedido pelo INML e que a Polícia Judiciária está a investigar supostas pressões a que o mesmo foi sujeito, depois de ter sido “chamado à atenção” devido à rapidez com que elaborou o relatório da autópsia, o Instituto esclarece que, “no caso em questão, o médico que realizou a autópsia informou previamente a directora da Delegação Sul do INMLCF da suspeita da existência de crime, pelo que obteve desta dirigente total concordância na denúncia da situação à Polícia Judiciária, o que aconteceu logo de seguida”. “Sempre assim foi e assim será”, reitera o instituto numa nota enviada às redacções.

Em resposta ao PÚBLICO, o organismo reafirma ainda que “é totalmente falso que qualquer médico do INMLCF tenha sido ‘chamado à atenção devido à prontidão do seu relatório’”.

Carlos Durão tinha um contrato de prestação de serviços para o exercício de funções na Delegação do Sul do INMLCF, em Lisboa. O Instituto confirma que o médico foi afastado após ter publicado um “artigo científico com fotografias de um corpo de um cadáver autopsiado no INMLCF, incluindo fotografias da sua face, em clara violação do estabelecido no Regulamento Interno do Instituto”.

“Tal violação da privacidade é inaceitável, em respeito pela pessoa falecida e pelos seus familiares, pelo que o conselho directivo deste Instituto — por essa razão, e apenas por essa razão — não teve qualquer dúvida em rescindir o contrato de prestação de serviços com o referido médico, em 26 de Novembro passado”, diz o documento. Que prossegue: “Este conselho directivo tomará exactamente a mesma atitude seja com quem for que publique fotografias de cadáveres em total desrespeito pela intimidade da pessoa falecida e dos seus familiares”. O INMLCF acrescenta que o conselho directivo “tomou a deliberação no âmbito da autonomia que a lei lhe confere, sem qualquer interferência exterior”.

O Instituto diz ainda que a notícia publicada neste domingo “pretende relacionar factos que são totalmente independentes” e esclarece que “a denúncia de situações em que existe suspeita de crime constatada no âmbito da realização das autópsias constitui obrigação do INMLCF e dos seus profissionais, o que acontece com frequência, é absolutamente correcto e é suposto que aconteça em todas as situações desta natureza”. “Para isso se realizam as autópsias médico-legais”.

O INMLCF reitera que, no que diz respeito a “qualquer julgamento” para o qual Carlos Durão venha eventualmente a ser convocado, a rescisão de contrato “em nada afecta a obrigação de o referido médico prestar todos os esclarecimentos necessários relacionados com autópsias pelo mesmo levadas a cabo enquanto exerceu funções” no instituto médico-legal e que “continuará a colaborar activamente para o total esclarecimento da causa e circunstâncias da morte em investigação”.

O PÚBLICO tentou esclarecer junto da Polícia Judiciária se está a decorrer alguma investigação a suspeitas de pressões a que o médico legista terá sido sujeito, mas não recebeu resposta até à publicação desta notícia.