A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau (PGR) anunciou esta sexta-feira que emitiu um mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que se encontra em Portugal há vários meses.

“O Ministério Público informa que já lançou um mandado de captura internacional contra o cidadão Domingos Simões Pereira, no âmbito de um processo-crime que segue os trâmites legais nesta instituição judiciária detentora da acção penal”, lê-se no comunicado da PGR, citado pela agência Lusa.

Em declarações ao PÚBLICO, Domingos Simões Pereira diz, no entanto, que “não sabe da existência de nenhum processo” movido contra si e assume que teve conhecimento do caso através “dos órgãos de comunicação social e das redes sociais”.

“Se estamos a falar de um mandado de captura, penso que é obrigatório que exista algum crime que eu tenha cometido e que o Estado guineense o tenha avaliado como sendo de tamanha importância que justifique a minha apresentação rápida no país para poder responder por ele”, afirmou o líder do PAIGC. 

“A situação é muito grave, tendo em conta que eu sou líder de um partido político – por sinal o maior partido político –, que tem a sede na praça principal do país e, portanto, tenho dificuldades em acreditar que alguém ande à minha procura e não consegue contactar-me”, acrescentou.

Simões Pereira disputou as eleições presidenciais do final do ano passado com o actual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que assumiu o poder sem esperar pelo resultado do contencioso eleitoral que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.

Ao PÚBLICO, o dirigente do PAIGC diz, ainda assim, que “a ser verdade”, a emissão do mandado de captura é a confirmação da “postura ilegítima” de Embaló e da instrumentalização política da Justiça na Guiné-Bissau.

“Isso vai ao encontro daquilo que tem sido a postura desta dita Administração e das novas autoridades, que têm consciência de que não representam nenhuma legitimidade, que têm consciência que tomaram o poder pela força e que pensam que é pela via da força que têm que continuar a actuar”, acusa Domingos Simões Pereira.

Pouco depois de tomar posse, em Fevereiro, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC.

Nomeou um outro executivo, chefiado por Nuno Gomes Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e que inclui o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido de Renovação Social e elementos de movimentos que apoiaram de Embaló.

Aristides Gomes também é alvo de vários processos judiciais, que os seus advogados consideram ser uma “perseguição política”.

Eleições antecipadas?

Para além destes episódios judiciais envolvendo altas figuras do PAIGC, a Guiné-Bissau também foi notícia esta quinta-feira por causa das ameaças feitas de dissolução do Parlamento feitas por por Umaro Sissoco Embaló.

Em causa, segundo o Presidente, está o facto de os deputados do PAIGC, que não reconhecem o Governo de Nabiam, se terem ausentado da discussão e votação do Orçamento Geral do Estado para 2021 na Assembleia Nacional Popular – foi aprovado com votos a favor de 54 deputados e sem votos contra.

Depois de reunir com o Conselho de Estado, com os partidos com representação parlamentar e com o presidente do Parlamento e vice-presidente do PAIGC, Cipriano Cassamá, esta quinta-feira, Embaló foi, no entanto, informado que ninguém pretende eleições legislativas antecipadas no país.

A dissolução da Assembleia Nacional é da competência do Presidente, de acordo com a Constituição guineense, mas aquilo que deveria ser uma medida excepcional, usada apenas em casos de grave crise institucional, acabou por se transformar numa arma de arremesso político com o ex-Presidente José Mário Vaz, sobretudo no braço-de-ferro com Domingos Simões Pereira. Umaro Sissoco Embaló parece seguir na mesma linha.