Para quem não tiver dístico de residente, estacionar o carro na Baixa de Lisboa vai passar a custar dois euros por hora. O bairro vai ser a primeira zona da cidade a ter a nova tarifa castanha, que além de ser mais cara do que a já existente vermelha, terá um limite de estacionamento de duas horas.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira as alterações ao regulamento municipal de estacionamento, que introduzem as novas tarifas castanha e preta para aplicar nas zonas em que a câmara pretende que haja mais rotação de estacionamento. O novo mapa tarifário da cidade, elaborado pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), contempla para já apenas uma zona castanha – a Baixa – e nenhuma preta.

Na Baixa aplica-se actualmente a tarifa amarela, em que se paga 1,20 euros por hora e o período máximo de estacionamento é de quatro horas. Segundo os critérios da câmara e da EMEL, as zonas amarelas são as que têm rotação média. Com a mudança para a tarifa castanha, a autarquia espera fomentar o aumento da rotação que beneficie o comércio e não prejudique os residentes. Além disso, argumenta-se nos Paços do Concelho, a Baixa é uma zona muito bem servida de transportes públicos, é acessível a partir de qualquer ponto da cidade e há vários parques subterrâneos nas redondezas.

Além desta mudança, está igualmente previsto que outras zonas da cidade passem a ter cores diferentes. Nas Avenidas Novas o processo já começou, com a passagem de quase toda a freguesia para a tarifa vermelha. Na Estrela, as zonas verdes passarão a ser amarelas, enquanto na Misericórdia a zona amarela passa a vermelha. Em Alvalade e em Campolide, quase todas as zonas até agora verdes passam a ser amarelas e, no Areeiro, o Bairro dos Actores passa a zona vermelha.

Em Campo de Ourique, Olivais, Lumiar, Carnide, Benfica e em quase todo o Parque das Nações continuará a aplicar-se a tarifa verde, a mais barata, em que estacionar o carro custa 0,80 euros e o período máximo de estacionamento é de quatro horas.

Deputados queixam-se que falta informação

As alterações ao regulamento agora aprovadas foram apresentadas publicamente há mais de um ano e estiveram em consulta pública no Verão de 2019. Desse processo saíram algumas mudanças ao documento inicialmente apresentado em câmara. Por exemplo, os detentores de dístico de residente passam a poder estacionar nas zonas vermelhas e castanhas, o que lhes estava vedado até agora. Também passam a poder estacionar nas ruas de fronteira entre diferentes zonas.

O regulamento introduz igualmente o registo de residente, que fica acessível mesmo a quem não tem automóvel nem pretenda ter dístico. Através desse registo será possível, por exemplo, pedir estacionamento gratuito até duas horas para um cuidador. Passa também a existir um dístico próprio para famílias numerosas, destinado a quem tenha três ou mais filhos, desde que um deles tenha menos de dois anos, e sem garagem. Essas famílias podem pedir um lugar reservado à porta de casa.

À semelhança do que aconteceu na câmara, com CDS, PCP e PSD a criticarem o executivo PS-BE de avançar com as alterações sem ter em conta a crise pandémica, também na assembleia municipal se ouviram muitas críticas ao processo.

Nos últimos meses, o regulamento esteve a ser analisado pela Comissão de Transportes, Mobilidade e Segurança, que várias vezes pediu à autarquia que lhe fosse dado um estudo que a EMEL encomendou no ano passado para avaliar a necessidade de mais parques de estacionamento na cidade. O estudo existe, mas os deputados não conseguiram pôr-lhe a vista em cima.

Na reunião plenária desta quinta-feira e no parecer da comissão que acompanha a proposta agora votada, CDS, PSD, PCP, Os Verdes e o deputado independente Rodrigo Mello Gonçalves acusaram o executivo de falta de transparência por não divulgar esse e outros estudos. O próprio parecer, escrito pelo deputado d’Os Verdes Sobreda Antunes e aprovado por maioria, termina lamentando que, apesar das “diligências” e de “alguma tolerância temporal”, o estudo nunca tenha chegado à assembleia.

“O estudo apoia as decisões de investimento da EMEL, não apoia as decisões do regulamento. Que estudo é que vos falta para aprovar este regulamento?”, respondeu Miguel Gaspar, vereador da Mobilidade. “Aquilo que os senhores deputados estão a fazer hoje é aprovar um regulamento de estacionamento, não é aprovar toda uma política de mobilidade. Estamos apenas a olhar para uma peça deste puzzle”, acrescentou.

O regulamento foi aprovado com os votos a favor de PS, BE e independentes e o voto contra de CDS, PSD, PCP, Os Verdes, PAN, PPM, MPT e um deputado independente.