De todas as freguesias de Lisboa onde se paga para estacionar, a do Parque das Nações é actualmente a única com uma só zona da EMEL, o que significa que os moradores com dístico podem deixar o carro em qualquer lugar dentro do extenso rectângulo entre a Av. Marechal Gomes da Costa e a Av. da Peregrinação, já não muito longe da Ponte Vasco da Gama.

Essa situação vai mudar brevemente. A freguesia, à semelhança do que se tem passado com todas em que opera a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), vai ser dividida em pelo menos sete zonas diferentes. Os residentes com dístico deixarão de poder estacionar gratuitamente em qualquer local tarifado da freguesia, passando a poder fazê-lo na zona onde moram e numa outra à escolha, desde que contígua à primeira.

Na nova versão do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, que esta quinta-feira entrou em consulta pública, refere-se a futura existência da zona 18G, chamada “Oceanos”, mas nos anexos não consta qualquer mapa. Contactada pelo PÚBLICO, uma fonte oficial da EMEL explica que o Parque das Nações passará a ser a zona 18 e que, dentro dela, haverá subzonas (A, B, C,…), correspondendo a G à área do Pavilhão de Portugal, do Oceanário e da Altice Arena.

É aí que vai nascer uma Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC), que se caracteriza por ter fortes limitações à circulação e estacionamento de veículos motorizados. Esses limites (cancelas e pilaretes) até já existem em algumas ruas do Parque das Nações, mas esta é a primeira vez que isso aparece oficializado num documento municipal. Nas ZAAC, que já existem no Bairro Alto, Alfama e Bica/Santa Catarina, só podem entrar residentes, visitantes autorizados, táxis ou ambulâncias, por exemplo.

No seu Plano de Actividades para 2019 a EMEL anunciou a ambição de criar uma destas zonas de acesso condicionado na Praça do Comércio, mas o regulamento agora em consulta pública não a menciona.

Esta versão do regulamento introduz duas novas tarifas de estacionamento, a castanha e a preta, que deverão ser aplicadas nas zonas mais centrais da cidade. Estacionar uma hora numa rua “castanha” custará dois euros (mais 40 cêntimos do que numa rua “vermelha”) e igual período num local “preto” custará três euros. O documento não dá ainda nenhuma pista de que áreas da cidade virão a ser castanhas e pretas.

Também neste novo regulamento está prevista a gratuitidade do primeiro dístico de residente de cada fogo, que termina caso o morador peça um segundo ou um terceiro dístico. Nesses casos, terá de pagar todos. Esta versão do regulamento traz ainda medidas específicas sobre cargas e descargas, veículos partilhados e famílias numerosas, que passam a poder aceder a um dístico específico. “A nossa ambição é que exista um lugar disponível em cada quarteirão para estacionar”, resumiu Miguel Gaspar, vereador da Mobilidade, na apresentação da proposta. 

Aprovada pela câmara no final de Julho – com os votos contra de CDS e PCP, a favor do PS, PSD e BE – a consulta pública decorre até ao fim de Setembro.