O Tribunal de Aveiro emitiu mandados de detenção para os arguidos José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes cumprirem a pena a que foram condenados no processo Face Oculta, informou esta segunda-feira fonte ligada ao processo.

Os três arguidos ainda têm recursos pendentes no Tribunal Constitucional, mas a juíza titular dos autos no Tribunal de Aveiro, Isabel Ferreira de Castro, decidiu que os mesmos não têm efeito suspensivo.

“Nós sustentámos que o recurso devia ter efeitos suspensivos, mas não foi assim entendido pelo Tribunal [de Aveiro] que emitiu os mandados”, disse à Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende Paulo Penedos.

O advogado esclareceu ainda que teve conhecimento através do Citius, o sistema informático que gere os tribunais, que os mandados tinham sido emitidos na sexta-feira e informou o seu cliente, que decidiu apresentar-se voluntariamente esta segunda-feira no Estabelecimento Prisional de Coimbra.

“Os mandados são emitidos e são entregues à polícia e a polícia cumpre. Ele [Paulo Penedos] é que se antecipou e foi-se apresentar voluntariamente”, disse o causídico, adiantando que o estabelecimento prisional já tinha sido avisado desta decisão.

Sá Fernandes considerou que, apesar de ainda haver recursos pendentes, a decisão do Tribunal de Aveiro “é legítima”.

“Eu esperaria que só fosse tomada no caso da improcedência do recurso, mas uma vez que foi atribuído ao recurso efeito devolutivo, a decisão é legítima”, concluiu. 

Já a defesa de José Penedos pediu que seja dado sem efeito o mandado de detenção emitido em nome do ex-presidente da REN -Redes Energéticas Nacionais, invocando razões de saúde.<_o3a_p>

Em comunicado enviado à agência Lusa, o advogado Rui Patrício, que defende José Penedos, esclarece que já informou o Tribunal de Aveiro da “delicada e grave situação de saúde” do seu cliente, bem como dos actos médicos recentes e em curso.<_o3a_p>

Na mesma nota, o causídico diz ter transmitido ao Tribunal, nas últimas 48 horas, a sua posição sobre as questões jurídicas e processuais que entende relevantes, bem como a sua “profunda discordância com a oportunidade processual da emissão de mandado”.<_o3a_p>

"Para além deste esclarecimento, a defesa nada mais pretende dizer publicamente, o que tem a dizer disse e dirá no processo e, também, perante as autoridades e as instituições, e, compreendendo embora o interesse jornalístico da matéria, espera que seja tido em conta e respeitado por todos o estado de saúde referido”, refere o comunicado.<_o3a_p>

Quatro anos de prisão

Paulo Penedos foi condenado a quatro anos de prisão efectiva, por um crime de tráfico de influência e o pai, José Penedos, na altura dos factos presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efectiva, por um crime de corrupção.

Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária, foi condenado a quatro anos de prisão efectiva por dois crimes de corrupção, mas posteriormente o Tribunal de Aveiro decretou a prescrição de um daqueles crimes.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector do Estado e privadas.

O julgamento na primeira instância terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efectivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

Dos restantes oito, só três arguidos estão actualmente a cumprir a pena, sendo um deles o ex-ministro socialista Armando Vara, que foi condenado a cinco anos de prisão.

O principal arguido no processo Manuel Godinho e o sobrinho Hugo ainda têm recursos a aguardar decisão.