O Ministério Público (MP) defendeu esta sexta-feira a aplicação de uma pena única de 12 anos e 10 meses de prisão para o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, durante a audiência para reformulação do cúmulo jurídico.

A diligência, que teve lugar de manhã no Tribunal de Aveiro, surgiu na sequência de terem sido declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais Manuel Godinho tinha sido condenado, sendo necessário fazer um novo cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas nos restantes 35 crimes.

A procuradora da República chamou a atenção para esta “singular situação”, realçando que o tribunal terá que fazer “uma subtracção, que não poderá ser puramente aritmética”.

A magistrada realçou que as penas dos crimes que foram declarados prescritos “até nem são as que têm maior peso”, defendendo, por isso, uma redução de apenas dois meses à pena de 13 anos aplicada em última instância ao sucateiro.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector do Estado e privadas.