O primeiro-ministro quer “chegar ao Natal com a situação devidamente controlada” e, por isso, defende que se deve “manter a pressão sobre a mola” até lá. À saída da reunião do Infarmed, António Costa não quis adiantar se admite algum alívio das regras no Natal, embora tenha deixado essa porta aberta. 

Uma coisa é certa: as medidas restritivas que vão vigorar até ao Dia de Reis vão ser conhecidas sábado, e nessa altura o primeiro-ministro irá definir tudo o que se pode e não se pode fazer na quadra festiva. Isto para dar segurança e estabilidade ao quadro de medidas, que tem como base passos “exigentes” que envolvem Governo, Presidente da República e Assembleia da República, com um novo estado de emergência, disse António Costa.

O chefe do executivo congratulou-se com o facto de já se ter “dobrado o pico da segunda vaga”, estando agora o país a entrar “na fase descendente”. “Isto significa que as medidas adoptadas têm estado a dar resultados mas que é fundamental consolidar este processo”, afirmou. 

“Foi consensual manter a pressão sobre a mola” para que os indicadores continuem a evoluir no sentido descendente, acrescentou: “Não podemos neste momento aliviar a situação, de forma a que esta dinâmica descendente prossiga. Para chegar ao Natal com a situação devidamente controlada”.

Costa disse ainda que em Janeiro e Fevereiro há “riscos acrescidos” de uma terceira vaga, mas nessa altura já estará em curso o processo de vacinação.

Partidos admitem algum alívio no Natal

Depois de terem ouvido os prognósticos dos epidemiologistas no Infarmed, os dirigentes dos partidos parlamentares rumaram a Belém, aonde foram ouvir do Presidente da República as linhas mestras da renovação do estado de emergência.

O primeiro foi João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, que distinguiu o Natal da passagem de ano. No Natal, o deputado defendeu que “deve ser dada uma oportunidade para as pessoas estarem juntas”, sustentando que é preciso “relaxar os horários do recolher obrigatório, da circulação entre concelhos”. “Achamos importante, depois de um ano difícil, celebrar um Natal, que não será um Natal normal, mas o possível”, afirmou. Mas se concedeu que o Ano Novo “não tem o mesmo simbolismo”, ainda assim defendeu que “deve haver um relaxamento do horário da véspera”.

O deputado e líder do Chega, André Ventura, declarou mesmo que o Presidente da República admitiu “alguma flexibilização” nas medidas de restrição na quadra natalícia. Ou na hora de recolher obrigatório, que poderá ser mais tarde, ou até na maior flexibilização da circulação entre concelhos”. André Ventura revelou ainda que o Presidente da República se mostrou disponível para “mover influências” junto do Governo para que possa haver algum alívio na flexibilidade nas medidas em curso. 

O cenário de algum alívio no Natal foi também admitido por outros partidos. O PAN diz que na reunião foi possível aferir uma posição “tendencialmente positiva” às propostas para limitar o número de pessoas nestes convívios e que estes convívios aconteçam sempre entre as mesmas pessoas.

Já à noite, também o líder do PSD considerou que “poderá ser saudável que os portugueses consigam viver o Natal e tenham um pequeno escape para tudo isto que está a acontecer”, afirmou. “Compreendo que o Governo possa vir a decretar para o Natal uma situação de menor rigor relativamente a estas medidas que possam estar em vigor, por ser uma festa especial, porque as pessoas têm sido muito martirizadas. Se o Natal fosse muito apertado estaríamos em melhor caminho em termos sanitários mas não em termos sociais. Já sobre a passagem de ano, se for mais apertado que o Natal, entendo que vai bem”.

Também o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, considerou que no Natal deveria haver “um levantamento ténue e sereno das regras de deslocação e reunião familiar”, porque se trata de “uma festa da família” e “ao mesmo tempo uma quadra religiosa que importa sublinhar”.

O PCP concorda: “Estamos a aproximar-nos de uma época muito especial, que é o Natal, e era um bom momento para que o Governo reconsiderasse em relação a questões de mobilidade, incentivando as pessoas à protecção sanitária, à sua própria protecção sanitária e dos seus”, declarou Jerónimo de Sousa, defendendo que este período é importante para “sectores que hoje estão com a corda na garganta, passe o termo”, como a restauração, a hotelaria e o turismo. “O estrago está feito, mas poderia dar uma nova alma a estes sectores produtivos”, disse.

Estado de emergência continua sem consenso

Inevitável é a renovação do estado de emergência, mas os partidos deverão manter amanhã, no parlamento, a votação de 20 de Novembro: a favor votam apenas PS, PSD e a deputada independente Cristina Rodrigues, BE, CDS e PAN devem abster-se e PCP, PEV, IL e Chega opõem-se. Alguns partidos, como o PAN, o CDS e o BE preferiam antes votar as medidas concretas definidas pelo Governo, e não o decreto do Presidente, que apenas indica quais os direitos fundamentais que podem ser suspensos.

Foi o que defendeu o presidente do CDS, justificando o desconhecimento das medidas concretas: “Nós não passamos cheques em branco ao Governo”. Embora afirme que o CDS “acompanha o senhor Presidente da República na necessidade de haver um estado de emergência”, defendeu que o executivo deveria ter “a hombridade e a cooperação institucional com os partidos da oposição para os ouvir, sentá-los à mesa, à semelhança daquilo que aconteceu na primeira vaga”. 

Pelo mesmo diapasão afinou o porta-voz do PAN, quando disse que não inviabilizará a renovação do estado de emergência, por considerar que se deve manter “alguma contenção”, mas que gostaria de poder votar a resolução do Governo.

Só o Bloco ainda não decidiu o sentido de voto, esperando para ver o decreto presidencial e contestando também ter de votar sem conhecer as medidas concretas. Em qualquer caso, Catarina Martins quer que as restrições que têm impacto directo em alguns sectores da economia e nos trabalhadores “sejam acompanhadas de medidas de apoio”.

A líder bloquista manifestou ainda preocupação pela forma como é explicado ao país e às pessoas “o que é este vírus e como se propaga”. “Todas famílias e todas as pessoas devem tomar decisões informadas sobre a forma como se encontram e como estão juntas e para isso é importante que toda a gente tenha informação. Sentimos que não existe neste momento uma adequada comunicação do risco em Portugal, nem existe uma adequada informação das causas e da transmissão”, afirmou.

Para o PCP, as medidas adoptadas ao abrigo do estado de emergência “não têm nenhum valor acrescentado” no combate à covid-19 em Portugal e que o Governo devia reconsiderar as restrições à mobilidade. “A vida está a dar razão ao PCP” e a demonstrar que “as medidas que estão contidas nesse enquadramento legal têm levado, por um lado, à incompreensão de mais portugueses e, por outro lado, ao agravamento da situação económica e social”.

“Diziam-nos manifestantes: nós só queríamos era que nos fossem aplicadas as medidas de segurança que fossem aplicadas, por exemplo, em relação à Festa do Avante, em termos de mobilidade, em termos de quantidade de pessoas”, referiu. Segundo Jerónimo de Sousa, “tudo isso passa muito por esta ideia de protecção sanitária, de que os portugueses estão a dar, de facto, um belo exemplo, embora muitas vezes confrontados com estas medidas, que não acrescentam, não têm nenhuma medida que combata a epidemia”.

Também a deputada e dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) Mariana Silva insistiu na tese de que é o comportamento dos portugueses que previne a propagação da covid-19 e que isso não depende do estado de emergência, e por isso votam contra. Mariana Silva defendeu que “a comunicação é essencial” e que “não será necessário um estado de emergência”. “Espera-se dos portugueses aquilo que eles fizeram até hoje, que foi cumprir com as medidas mesmo não estando em estado de emergência”, afirmou.

“O que consideramos é que não é necessário pôr em causa as liberdades e garantias e direitos dos cidadãos para realmente interrompermos esta propagação e esta pandemia que estamos a viver. O que é necessário é realmente reforçar algumas das áreas como o Serviço Nacional de Saúde, os transportes públicos, a fiscalização dos locais de trabalho, das empresas”, declarou aos jornalistas.