A Direcção-Geral das Artes (DGArtes) confirmou a dispensa de audiência de interessados do Programa de Apoio a Projectos, na área de Criação e Edição, de forma excepcional, por considerar que iria “comprometer a concessão dos apoios”.

As entidades mantêm, no entanto, “os seus direitos de defesa garantidos, através da consulta pública do processo do concurso e do direito a reclamar ou recorrer da decisão”, esclarece a informação publicada no site deste organismo do Ministério da Cultura.

“Considerando o elevado número de candidaturas e o prazo fixado no aviso de abertura para o início [do desenvolvimento] dos projectos artísticos no domínio da criação e edição - 1 de Novembro -, a ocorrência da fase de audiência dos interessados iria comprometer seriamente a concessão dos apoios e, consequentemente, a fruição dos projectos por parte do público”, escreve a DGArtes no seu site, numa alusão à suspensão de pagamentos dos apoios aprovados durante o processo.

“A dispensa da fase de audiência dos interessados relativa ao Programa de Apoio a Projectos de Criação e Edição” constitui assim “uma medida excepcional que, neste caso, se considera de superior interesse público”, prossegue a informação da DGArtes.

A dispensa da fase de audiência dos interessados “ocorreu já em anteriores procedimentos de apoio às artes”, nomeadamente no concurso na área da Programação e Desenvolvimento de Públicos.

“Neste caso, tal como em situações anteriores, as entidades têm os seus direitos de defesa garantidos, através da consulta pública do processo do concurso e o direito a reclamar ou a recorrer da decisão. Desta forma, são salvaguardados os princípios da administração aberta e da transparência”, conclui a DGArtes.

O esclarecimento da DGArtes acontece depois de algumas estruturas artísticas terem manifestado estranheza pela falta de audiência de interessados, nas suas páginas nas redes sociais, primeiro no âmbito do concurso para projectos de Programação e Desenvolvimento de Públicos, que teve resultados divulgados há cerca de duas semanas, quer para projectos nas áreas de Criação e Edição. 

A Cultural Kids enviou um comunicado ao PÚBLICO expressando “o total desacordo relativamente ao argumento apresentado pelo director–geral da DGArtes Américo Rodrigues. Consideram que se trata “de um real atentado às liberdades, garantias e transparência de um concurso público de atribuição de dinheiros, justificado através de uma razão: a ‘premência do tempo’ cuja origem se encontra na própria instituição encarregue da tramitação da avaliação das candidaturas, que não realizou o trabalho de forma atempada. Nesta medida, não pode o ónus recair sobre os direitos dos candidatos a recorrerem à fase de ‘Audiência de Interessados'”, defendem. 

Sugerem, ainda, que “numa situação como a que estamos a viver se opte pela atribuição de um apoio universal e equitativo à comunidade de todos os que informalmente dão corpo à cultura em Portugal em lugar de privilegiar modelos de distribuição baseados em avaliação de méritos de possíveis futuros projectos (os tradicionais concursos de ideias) quando o que está em causa são necessidades de sobrevivência básica e um possível e real futuro esvaziamento da comunidade criativa que fique fora da cobertura institucional”.

Nestas duas áreas - Criação e Edição - o Programa de Apoio a Projectos, da DGArtes, garante este ano o financiamento de 110 candidaturas, num valor de cerca de 2,4 milhões de euros, conforme os resultados anunciados na passada sexta-feira.

“Este ano, serão financiadas 110 candidaturas, correspondendo a um aumento de 104% em relação a 2019 (ano em que foram apoiadas 54). Com uma dotação inicial de 1,7 milhões de euros, esta linha de apoio contou com um reforço financeiro de 720 mil euros, anunciado no final do mês passado pela ministra da Cultura, reforço que veio permitir financiar adicionalmente 33 projectos”.

Este apoio, no entanto, chega a menos de um terço (110) das mais de 380 candidaturas consideradas elegíveis, pelo júri do concurso.

No total, segundo a DGArtes, foram analisadas 506 candidaturas, nas áreas de Criação e Edição, no Programa de Apoio a Projectos, e houve 388 que apresentaram projectos elegíveis para financiamento, mas para os quais não há verba disponível.

O período de candidaturas ao Programa de Apoio à Programação e Desenvolvimento de Públicos foi de 29 de Maio a 2 de Julho.