O Parlamento começa esta sexta-feira a discutir o Orçamento do Estado (OE) para 2021 artigo a artigo. O documento ainda não tem aprovação garantida e até lá haverá muitas horas de debate, mais de 2700 páginas de guião para acompanhar as votações e a habitual guerra de números sobre quanto custam as propostas de alteração. Estes são alguns dos pontos principais para perceber o que aí vem. 

Uma maratona de dias de votação

Depois da votação na generalidade, que aconteceu no dia 28 de Outubro, na qual o documento foi viabilizado com os votos a favor do PS e as abstenções do PCP, PEV, PAN e as duas deputadas não inscritas, o Orçamento passa agora por quatro dias de votações na especialidade, artigo a artigo, por vezes alínea a alínea. Na próxima quinta-feira, 26 de Novembro, o documento é sujeito à votação final global. 

Um guião sem fim à vista

Para acompanhar as votações, os serviços do Parlamento organizam um guião para cada um dos quatro dias. Este período de votações decorre entre sexta-feira e quarta-feira. Os guiões para cada um dos dias já estão disponíveis. Ao todo já há 2717 páginas de guião com grelhas de votação para cada um dos artigos e das propostas de alteração entregues pelos partidos. O dia mais pesado em número de páginas é o de segunda-feira, no qual as grelhas de votações ocupam 1293 páginas.

Negociações até à última

Sem maioria no Parlamento, o Governo é obrigado a negociar com os partidos para conseguir passar o Orçamento. Neste OE está a fazê-lo até ao fim. Na quarta-feira, à saída de Belém, o PS anunciou que voltou à mesa das negociações com o Bloco de Esquerda, que pela primeira vez desde 2015 votou contra o OE na generalidade. A reunião está prevista para esta quinta-feira, quando o Governo ainda não tem garantias de que os partidos que se abstiveram na generalidade o repitam a 26 de Novembro. 

Mais de 1500 propostas de alteração

Os partidos entregaram até ao dia 13 de Novembro 1543 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, um novo recorde depois das mais de 1300 entregues no Orçamento de 2020. Os comunistas foram os que entregaram mais propostas — 352, de acordo com o site da Assembleia da República. O PS entregou 78 propostas de alteração, algumas indo ao encontro das conversas que manteve, por exemplo, com o PCP, como é o caso do layoff pago a 100%.

A guerra dos números 

Uma das guerras que capta mais atenção mediática no debate orçamental é a do impacto orçamental das propostas de alteração ao OE. Neste OE, e pela primeira vez, os partidos podem pedir à Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) que faça essas contas. Foi o que fez o PS que pediu dados sobre três propostas do PSD e o próprio PSD que pediu informação sobre duas medidas do PCP e uma do BE. Ainda a aguardar respostas dos técnicos do Parlamento, o PS já avançou no entanto com as suas próprias contas. José Luís Carneiro diz que as medidas dos sociais-democratas implicam um aumento de despesa de cerca de 760 milhões de euros. E uma fonte do Governo disse ao ECO e à TSF que o impacto no Orçamento pode crescer até, pelo menos, 2,2 mil milhões de euros se considerada também a perda de receita provocada pelas medidas.