Numa altura em que diariamente se batem recordes, tanto de novos casos como de internamentos e mortes por covid-19, a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde está por um fio. Para tentar contrariar esta tendência, e evitar a rotura total nos hospitais públicos, entrámos novamente em estado de emergência nacional. Apesar das medidas agora impostas pelo governo não serem tão radicais como as de março e abril, representarão sem dúvida um grande constrangimento face àquilo que já era o “novo normal”.

Uma das medidas apresentadas é a utilização de equipamentos de estabelecimentos de saúde dos sectores privado e social, para o internamento de doentes covid. Poderá esperar-se então que o governo pondere também utilizar outras entidades privadas da área da saúde? Nomeadamente uma rede de mais de 3000 pontos espalhada por todo o país, e os mais de 9000 profissionais de saúde sistematicamente subaproveitados que lá exercem? Ou continuará como até aqui, com ou sem covid-19, obstinadamente a não querer tirar partido das vantagens que dai adviriam? Falo das Farmácias e dos Farmacêuticos.

Segundo dados do Vacinómetro, até ao final de outubro foram vacinadas contra a gripe mais de 143.200 pessoas com mais de 65 anos nas farmácias Portuguesas, das quais mais de 84.800 de forma gratuita ao abrigo do programa Vacinação Local. E isto apesar de todos os constrangimentos relatados e amplamente noticiados de falta de vacinas e roturas de stock. Estes números demonstram que as farmácias, e nomeadamente os farmacêuticos comunitários, contribuíram com cerca de 18% da cobertura vacinal registada até ao momento, nesta faixa etária. E estes números só não são maiores porque o governo não quer.

O programa Vacinação Local é um exemplo louvável, raro e único, de abrangência nacional, que tira partido da extensa cobertura territorial de 2300 farmácias, em que os farmacêuticos administram vacinas contra a gripe fornecidas pelo SNS aos cidadãos com mais de 65 anos. Louvável, porque permite aliviar a pressão sobre os centros de saúde, libertando recursos humanos essenciais. Raro e único, porque excluindo alguns projetos-piloto infrutíferos, é das primeiras vezes em que se tira partido das farmácias e dos farmacêuticos em iniciativas públicas de cuidados de saúde primários no nosso país, embora tal seja prática comum noutros países da Europa.

Outro exemplo de um serviço comummente prestado pelas farmácias noutros países é a renovação ou revalidação da terapêutica habitual.

Devido à suspensão das consultas presenciais em todas as unidades de saúde, durante o confinamento de março e abril, muitos utentes não conseguiram obter novas prescrições para os seus medicamentos, levando a que muitos sentissem dificuldades em não interromper a sua terapêutica habitual. Tal criou pressão junto das farmácias, com solicitações dos utentes para que lhes fosse dispensada medicação sujeita a receita médica, essencial para a saúde destes, mas para a qual não tinham uma receita médica válida. Esta situação fez com que as farmácias concedessem valores recorde de crédito aos seus utentes, assumido o risco de adiantar a comparticipação a utentes sem receita.

Em detrimento de recorrer aos farmacêuticos para resolver este problema como acontece noutros países, em Portugal preferiu-se recorrer a métodos informáticos, sem qualquer critério ou controlo, enviando de forma automática mensagens de texto com novas prescrições médicas idênticas às que passariam de validade durante esse período. Esta medida, para além de tardia, deixou de fora utentes sem contacto telefónico registado, criou confusão ao reenviar receitas com terapêutica entretanto suspensa ou alterada, enviou prescrições que por vários motivos incluíam medicamentos para outros utentes que não o destinatário e repetiu o envio de medicação que o utente ainda tinha, deixando de fora medicação essencial mas que não constava nas prescrições renovadas automaticamente. No fundo, gerou um risco potencial enorme de ocorrerem problemas relacionados com a medicação, muitos deles detectados pelos farmacêuticos comunitários no momento da dispensa, mas que poderiam ter sido de todo evitados tivesse o processo de renovação/revalidação passado inicialmente por esses mesmos farmacêuticos.

Assim, sabendo que os constrangimentos sentidos em todo o SNS, desde o início da pandemia, têm levado a uma dificuldade acrescida para os utentes solicitarem atempadamente a renovação da sua terapêutica habitual, e tendo em conta o aumento da pressão que se sente e que se antevê em todo o SNS – até com a futura vacinação contra a covid-19, pelas especificidades de armazenamento e administração, e pelo elevado número de pessoas a abranger - esperamos tão-somente que o governo tenha aprendido com os erros do passado e com os bons exemplos do presente: permitir aos farmacêuticos dar o seu contributo nesta fase difícil.

A renovação/revalidação da terapêutica pelos farmacêuticos, além de aliviar os cuidados de saúde primários de mais esta pressão, libertando aqui também recursos humanos essenciais, levará a que ocorram muito menos problemas relacionados com a medicação, garantindo o acesso à terapêutica habitual essencial à saúde dos portugueses, através de uma rede de mais de 3000 farmácias e mais de 9000 farmacêuticos comunitários, sem deixar de fora ninguém, nem os mais idosos ou infoexcluídos. Vantagens estas que não se extinguem com o fim da pandemia.

Mas, como é óbvio, para que este processo corra bem é necessário que os farmacêuticos tenham também acesso a informação essencial de forma completa, nomeadamente, qual a terapêutica crónica instituída ao utente. Basearmos as nossas decisões em informação incompleta ou parcial é por si só uma fonte de erro e risco: uma receita médica pode não incluir toda a medicação do utente, nem a sua posologia, e pode incluir medicação para utilizar apenas durante determinado período de tempo. Por outro lado, utilizar o histórico de vendas da farmácia cria uma situação de discriminação e iniquidade em que não é possível prestar o mesmo serviço, nem a mesma qualidade de serviço, a todo e qualquer utente.

Os farmacêuticos estão obrigados ao mesmo sigilo profissional que médicos e enfermeiros. Possuem um código ético e deontológico forte, com uma Ordem profissional que zela pelo seu cumprimento. Estamos numa sociedade extremamente tecnológica, e Portugal é orgulhosamente um dos países mais avançados em tecnologias da informação. Então porque continuam os farmacêuticos comunitários a trabalhar às escuras? Existem nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde dezenas de programas e plataformas, que permitem a comunicação entre tantos serviços e unidades de saúde no país inteiro… mas não existe um único que ligue uma farmácia ao hospital ou centro de saúde mais próximo.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico