O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é a primeira cara que o nosso país mostra a quem vem de fora da União Europeia. O mínimo que se espera do comportamento do SEF é profissionalismo, integridade e respeito pela legalidade. Para lá desses mínimos, exige-se aquilo que se exige a qualquer função do Estado português: prestação de contas, responsabilização e sentido de serviço público em nome dos valores que nos definem.

Infelizmente, o SEF não esteve à altura sequer desses mínimos — e não está ainda à altura dessas exigências e desses valores.

Não esteve à altura quando negou entrada em Lisboa, no passado dia 10 de março, ao ucraniano Ihor Homeniuk, cidadão de um país com que Portugal tem um acordo de isenção de vistos, com base em decisões de funcionários em quem esses poderes não estavam delegados e em informações (de que Ihor viria para trabalhar sem visto de trabalho) que não foram documentadas de forma fidedigna nem confirmadas através do acesso de Ihor a advogado, nem de tradução independente para a sua língua. Não esteve à altura quando Ihor teve uma crise de epilepsia e não lhe foram fornecidos todos os medicamentos que lhe foram receitados. Não esteve à altura quando o deteve num “Espaço Equiparado” a Centro de Instalação Temporária que não estava dotado do tipo de assistência e vigilância que estes espaços devem ter.

A partir daí, o que aconteceu foi muito pior do que não estar à altura. Ihor Homeniuk, numa situação que já poderia configurar um sequestro — de acordo com as jornalistas do Diário de Notícias Fernanda Câncio e Valentina Marcelino que, tal como Joana Gorjão Henriques aqui no PÚBLICO, há meses têm seguido este caso —, foi manietado, imobilizado, espancado, torturado com arma ilegal e deixado inconsciente, sem auxílio, durante praticamente três dias. Quando Ihor corria claramente risco de vida, tentaram despachar-se dele embarcando-o num avião para a Turquia, o que não foi possível por ele estar inconsciente e apresentando forte odor a urina. Mais tarde nesse dia, Ihor morreu por “causa de morte violenta, por asfixia mecânica e de etiologia homicida”, como se lê nas conclusões da sua autópsia. 

Se não fosse o médico legista que o autopsiou, dois cidadãos brasileiros que estavam detidos no mesmo espaço e que testemunharam dos gritos que ouviram, bem como de ruídos de espancamento e aquilo que parecia ser o som “de uma cabeça a ser mandada contra uma parede”, e se não fosse alguém que no próprio SEF não terá sentido possibilidades de zelar pelas obrigações da instituição a não ser por uma queixa anónima, não teríamos chegado a saber de nada disto. Nada disto teria chegado ao relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna que agora nos diz que pelo menos uma dúzia de pessoas, de inspetores a vigilantes, terá passado pela sala onde Ihor esteve detido e sido cúmplices de uma cultura de ilegalidade, encobrimento e “total desrespeito pelo sistema de direitos fundamentais vigentes e que, no caso em análise, colocam em crise o princípio inalienável da dignidade humana (proibição de tortura e tratamento degradante), e da solidariedade (cuidados de saúde)”. Este homem morreu às mãos do nosso Estado; morreu às mãos de uma força policial que age em nosso nome; morreu às nossas mãos. E agora?

Agora, o que se esperaria de um país que se tem por decente e humanista seria que o SEF — pelo menos nas suas funções nas fronteiras — tivesse sido profundamente reorganizado. Que tivessem sido substituídos os seus dirigentes que achavam “costume” que os seus poderes de negação de entrada ou detenção fossem usados por vigilantes e inspetores sem delegação para tal. Que os “espaços equiparados” a Centros de Instalação Temporária deixassem de ser “equiparados” e passassem a estar conformes com as nossas obrigações legais e as melhores práticas europeias. Que a cultura de silêncio e impunidade fosse expurgada da instituição. Que os responsáveis institucionais e políticos soubessem fazer tudo isto — já o tivessem feito — ou se demitissem.

Em vez disto tivemos uma entrevista da diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, que, apesar de se encontrar compreensivelmente combalida por aquilo que sucedeu no SEF sob as suas ordens, demonstra estar muito aquém mesmo desta lista resumida de tarefas, diz nunca ter pensado em demitir-se e não teve sequer o mínimo gesto de humanidade que teria sido falar com a família de Ihor Homeniuk nestes oito meses que já transcorreram desde que este pai de dois filhos morreu às nossas mãos.

Portugal não pode ser isto. E se Portugal não quer ser isto, temos de retirar consequências políticas sérias daquilo que se passou, e da evidência de que as chefias e as tutelas do SEF parecem ainda não ter bem noção de qual é o seu papel a partir de agora.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico