O líder do CDS nos Açores, Artur Lima, considerou este sábado que o acordo para o governo da região e os textos de viabilização parlamentar do mesmo não integram “nada que fira” os valores dos centristas. Em comunicado enviado à imprensa, Artur Lima lembra que “coube ao PSD dos Açores”, por via de “acordos de incidência parlamentar” com o Chega e a Iniciativa Liberal, viabilizar a coligação governamental estabelecida entre sociais-democratas, CDS e PPM.

O CDS Açores declara que “não vê no teor desses acordos de incidência parlamentar”, em concreto no caso do Chega, “nada que fira os valores” do partido.

“Num espírito de lealdade institucional para com o PSD dos Açores, e como forma de confirmar a coesão da solução de governo entre PSD, CDS e PPM, o CDS dos Açores, ao abrigo das suas competências próprias, assinou também o acordo de incidência parlamentar do PSD dos Açores com o Chega dos Açores. Assim como o fez também o PPM dos Açores”, prossegue Artur Lima.

O texto firmado com o Chega é “exclusivamente de incidência parlamentar, local, específico, e dentro da absoluta autonomia regional que é estatutariamente conferida ao CDS dos Açores”, prossegue o dirigente centrista.

“O CDS é a terceira força política e vai governar os Açores, ao lado do PSD e do PPM. Quero agradecer ao presidente do CDS pela confiança que depositou em mim na gestão deste processo e por, ao contrário de outros líderes partidários nacionais, ter respeitado o princípio básico da autonomia: nos Açores mandam os açorianos”, concretiza Artur Lima.

O acordo político para um novo Governo dos Açores assinado entre PSD, CDS e PPM é válido para duas legislaturas e indica, como “condição vinculativa e estruturante”, que os três partidos concorram coligados nas próximas regionais.

De acordo com o texto, divulgado pelos três partidos, será respeitado nas próximas regionais o “peso obtido” por PSD, CDS e PPM nos diferentes círculos eleitorais nas legislativas regionais de 25 de Outubro.

Cumprindo-se a legislatura até final, as próximas regionais decorrerão em 2024, sendo que o acordo firmado entre as três forças partidárias “vigora na presente legislatura e na próxima legislatura”.

Em relação às autárquicas de 2021, e também às próximas legislativas nacionais, é definido o compromisso de se construírem “mecanismos de diálogo e negociação”, embora estes venham a ser analisados “caso a caso”, ou seja, no caso autárquico, município a município.

PSD, CDS e PPM defendem que o resultado das regionais do mês passado “traduz um inequívoco desejo de mudança por parte dos eleitores”, sendo “não apenas desejável, como possível”, governar melhor os Açores.

Os líderes regionais de PSD (José Manuel Bolieiro), CDS (Artur Lima) e PPM (Paulo Estêvão) manifestam-se “determinados a assegurar uma base institucional sólida” e dizem que vão honrar a “memória histórica” de cada um dos seus partidos.

O líder do PSD dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi indigitado no sábado passado presidente do Governo Regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, alcançando 25 dos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, anunciaram um acordo de governação, tendo alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal (IL). Com o apoio dos dois deputados do Chega e do deputado único do IL, a coligação de direita soma 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, um número suficiente para atingir a maioria absoluta.