O PS apresentou uma emenda à proposta do Orçamento do Estado de 2021 para que mais trabalhadores fiquem isentos de IRS total ou parcialmente. Se a iniciativa for aprovada, o valor de referência do chamado “mínimo de existência” subirá em 100 euros de forma excepcional relativamente aos rendimentos deste ano.

A medida é uma surpresa porque se aplica à realidade deste ano de pandemia. O efeito prático, por causa das próprias regras do IRS e de surgir agora, terá um efeito prático em 2021, quando o fisco fizer o acerto do imposto de 2020, após a entrega das declarações do IRS na próxima Primavera.

O “mínimo de existência” é a regra do IRS que se destina a garantir que, depois de aplicadas as taxas do imposto, um contribuinte de baixos rendimentos não fica com um montante líquido anual inferior a um determinado tecto considerado indispensável para viver.

Com esta medida, o PS quer fazer subir esse limiar de 9215,01 euros para 9315,01 euros.

Os trabalhadores que ganham até 658 euros mensais (um pouco acima do salário mínimo) não sentirão diferença porque já são abrangidos pela regra. Mas a franja seguinte, até aos 665 euros de salário bruto por mês, irá beneficiar se ela se concretizar.

A medida poderá ajudar, por exemplo, quem esteve ou está em layoff e, com isso, sente um corte salarial que, em termos anuais, já o coloca dentro do novo patamar da isenção.

Em 2021, regressa a regra anterior

Neste momento, esse referencial de isenção está fixado em 9215,01 euros, o que significa que (mesmo não existindo esta novidade) nenhum contribuinte pode ficar com um rendimento líquido inferior a 9215,01 euros relativamente ao ano de 2020 (o correspondente a 658,22 euros por mês, um pouco acima do salário mínimo, 635 euros).

O que a bancada do PS vem propor é que, “no IRS a liquidar no ano de 2021”, a esse patamar acresçam “excepcionalmente 100 euros”, subindo o mínimo de existência para 9315,01 euros.

Mas só em relação aos rendimentos auferidos em 2020. Relativamente aos valores de 2021, a bancada socialista propõe que seja retomada “a aplicação da fórmula” prevista no código do IRS.

A medida não se aplicará aos rendimentos que os cidadãos vão ganhar ao longo de 2021, mas terá um efeito prático nessa altura, porque é no próximo ano que o fisco faz a liquidação do IRS de 2020.

O código do IRS estabelece que da aplicação das taxas do IRS “não pode resultar” um rendimento líquido de imposto a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) vezes 14.

Como o IAS do próximo ano deverá continuar igual, mantendo-se nos 438,81 euros, é garantido que o tecto relativamente aos rendimentos de 2021 será de pelo menos 9215,01 euros, mas o valor exacto depende de outra circunstância.

Como o código do IRS tem uma salvaguarda que prevê que o rendimento líquido de imposto não pode ser inferior ao valor anual do salário mínimo, o limiar dependerá do nível de uma outra decisão do Governo ainda não conhecida: o nível do aumento da remuneração mínimo em 2021. Haverá impacto se saltar para um patamar superior a 658 euros.