“Nem mais uma linha, nem mais uma vírgula.” O recado não é novo, mas esta quarta-feira ficou mais claro. O Bloco de Esquerda não irá ceder em nenhuma das 11 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) que levará à discussão e votação na especialidade. A justificação foi dada esta quarta-feira pela deputada bloquista Mariana Mortágua, durante a apresentação do pacote de medidas: as 11 propostas “são um ponto de chegada e não um ponto de partida” e será preciso acomodar cada uma para que o BE altere o seu voto contra e admita viabilizar o documento.

Mariana Mortágua sublinhou que embora o BE aguarde que o Governo “explique" porque recusa incluir as propostas bloquistas, não haverá, por parte do partido, margem para aceitar as justificações que podem ser dadas pelo executivo de António Costa. “O Governo deve uma explicação ao país sobre porque é que as recusa”, defendeu a deputada. No entanto, ressalva que essas justificações “fazem parte de um processo de transparência e devem ser dadas aos portugueses”, mas no final do dia “o que interessa são as propostas para o país”. Sobre o ponto das negociações com o Governo, o BE diz não existirem novidades nem encontros marcados.

A apresentação do pacote de propostas, que o PÚBLICO noticiou na sexta-feira, acontece exactamente duas semanas depois de o BE ter votado contra a proposta orçamental na generalidade. Durante a apresentação, o Bloco repetiu que foi flexível em várias matérias de negociação com o Governo e que a insistência em propostas já discutidas nas últimas semanas prova que o partido “não quer acrescentar nenhuma dificuldade”.

Para justificar a insistência das 11 propostas (que correspondem a 12 medidas), o BE apresenta outros números: no total, o partido diz ter feito 35 propostas ao Governo. Destas, apenas uma terá sido acolhida “integralmente” pelo executivo de António Costa (a inclusão do falso trabalho temporário no âmbito da lei contra a precariedade e limitação a três renovações). Ainda que assinale que o Governo tenha acolhido “parcialmente” outras três propostas, o BE lamenta a intransigência do Governo em 19 prioridades bloquistas, que o BE entretanto deixou cair do seu caderno de encargos. Contas feitas: restam 12 medidas (concretizadas em 11 propostas de alteração). E dessas o BE não abdica.

“Ouvimos muitas vezes o PS a dizer que o BE estava a apresentar novas propostas e novas reivindicações. Não o fizemos até agora e não o faremos na especialidade”, vincou Mariana Mortágua, durante a apresentação do pacote de medidas bloquistas.

1. Dar autonomia às instituições do Serviço Nacional de Saúde para contratar profissionais para os quadros (actualmente, só existe autonomia para contratações temporárias para um período máximo de quatro meses);
2. Criar da carreira de técnicos auxiliares de saúde;
3. Criar um regime de dedicação plena para os médicos através de um regime de exclusividade que aumenta o salário em 40%, uma medida que Mariana Mortágua lembra que consta do programa do Governo e que o OE 2020 já o previa para chefes de serviço, mas não foi cumprida;
4. Recuperar os dias de compensação por ano de trabalho em caso de despedimento ou na cessação de contrato a termo (nesta matéria houve uma cedência por parte do BE: o partido admite reduzir a sua exigência de 30 para 20 dias para que haja acordo);
5. Proibir despedimentos e a cessação de contratos de trabalho precários a empresas que recebam apoios públicos;
6. Fim da caducidade da contratação colectiva e reposição do princípio do tratamento mais favorável (para o BE, a proposta feita pelo Governo de repor a moratória por dois anos é uma forma de admitir que existe um problema, mas “limita-se a adiá-lo, em vez de o resolver");
7. Eliminar o alargamento do período experimental;
8. Garantir a obrigatoriedade de contratos de trabalho com as plataformas (como a Uber e Glovo);
9. Retomar as regras anteriores a 2012 na ponderação da idade e tempos de desconto (segundo as contas do BE, 50 mil pessoas irão perder o acesso ao subsídio de desemprego em 2021);
10. Melhorar a nova prestação social que “está longe de ser a proposta do BE”, estabelecendo como referência a cobertura de todo o agregado familiar pelo limiar de pobreza, sem a penalização de menores;
11. Suspender os compromissos de pagamento até conclusão de auditoria à gestão do Novo Banco sobre as orientações do Lone Star (adiando a discussão da capitalização directa pelos bancos para uma fase posterior).

A votação final global do OE 2021 está marcada para dia 26 de Novembro e se não houver cedências por parte do Governo, o BE repetirá a sua votação e os seus 19 deputados votarão contra a proposta orçamental.