O Presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um discurso ao país esta terça-feira sobre a importância do Affordable Care Act, conhecida como Obamacare, referindo que tem a “a obrigação moral de assegurar que os cuidados de saúde são um direito para todos e não um privilégio de poucos”.

Num discurso em Wilmington, no estado do Delaware, onde vive, Joe Biden denunciou as tentativas de “ideólogos de direita” derrubarem o Obamacare, reforçando que o acesso a cuidados de saúde para milhões de americanos é fundamental, principalmente a meio da pandemia de covid-19 que, nos Estados Unidos, já causou a morte de mais de 239 mil pessoas.

“No meio de uma pandemia mortífera que já afectou mais de dez milhões de americanos, esses ideólogos estão, mais uma vez, a tentar tirar a cobertura dos serviços de saúde ao povo americano”, acusou Biden.

“O Obamacare é a lei de que todos os americanos se devem orgulhar”, disse Biden, sublinhando que a lei beneficiou mais de 20 milhões de americanos nos últimos anos, que, caso esta fosse revogada, ficariam sem acesso a cuidados de saúde. “Não vos vamos abandonar”, garantiu o Presidente eleito.

As declarações do Presidente eleito surgem no dia em que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos começou a ouvir os argumentos iniciais num caso aberto pelo Partido Republicano, que pretende que a mais alta instância judicial do país declare o Obamacare inconstitucional.

Num processo iniciado pelo estado do Texas, apoiado por mais 17 estados e a Casa Branca, que desde o início do mandato de Donald Trump tem tentado reverter uma das principais políticas da Administração Obama, os queixosos alegam que o Affordable Care Act é inconstitucional, uma vez que o Congresso aprovou, em 2017, o fim das penalizações a quem não tenha um seguro de saúde, um dos principais objectivos da legislação.

Por duas vezes, em 2012 e 2017, o Supremo decidiu favoravelmente sobre o Obamacare. No entanto, agora o caso vai ser analisado por um Supremo com uma maioria conservadora de 6-3, que incluiu os três juízes nomeados no mandato de Donald Trump – Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett.

Uma decisão final sobre a constitucionalidade do Obamacare, contudo, só deverá ser tomada no próximo ano, já com Joe Biden na presidência. Mesmo assim, as declarações iniciais dos juízes, inclusive dos conservadores, apontam para que o Obamacare possa continuar em vigor, mesmo que algumas partes da lei possam ser consideradas inconstitucionais, escreve o The New York Times. 

Na mesma declaração ao país, em resposta aos jornalistas, Joe Biden disse que o facto de Trump ainda não ter concedido a derrota é “embaraçoso” e que não irá “favorecer o seu legado”, mas garantiu que a transição vai prosseguir, mesmo sem o desbloqueio dos fundos federais.

Biden disse ainda que pretende anunciar alguns nomes para o seu gabinete até ao Thanksgiving (Dia de Acção de Graças), este ano celebrado a 26 de Novembro. 

“Acho que, no fim, tudo vai correr bem até 20 de Janeiro [data da tomada de posse]”, disse Biden, mostrando-se confiante que “nada vai parar” a transição em curso.