A possibilidade de os portugueses sem médico de família poderem escolher um clínico no privado ou social e a recuperação, nestes sectores, de cirurgias e consultas atrasadas do público são duas das alterações orçamentais propostas pela Iniciativa Liberal.

São 15 as primeiras propostas de alteração da Iniciativa Liberal ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na fase da especialidade, sendo estas na área da saúde que, de acordo com o comunicado enviado à agência Lusa, se focam “na melhoria da gestão e capacidade do sistema, aumentam a liberdade de escolha dos cidadãos e promovem a proximidade entre cidadãos e os prestadores de cuidados de saúde”.

Um dos aditamentos do deputado único liberal, João Cotrim Figueiredo, à proposta do OE2021 aprovada na generalidade refere que “deve ser apresentado até 30 de Março um cronograma com metas intermédias de cobertura de médico de família e recursos afectos”.

“A partir de 1 de Julho de 2021, caso não tenha médico de família atribuído, o paciente pode, voluntariamente, encontrar um clínico no sector privado e social, ficando o Estado responsável por cobrir os custos, em valores não superiores aos dos cuidados de saúde primários e das Unidades de Saúde Familiar”, sugere.

Na justificação desta medida, os liberais referem que “cerca de 700 mil portugueses, ou quase 10% da população, ainda não tem médico de família”, considerando que reinscrever esta medida no orçamento “sem que haja um plano concreto, acoplado com objectivos, cronograma e indicadores mensuráveis” torna-a num “mero projecto de intenções”.

A Iniciativa Liberal insiste ainda na necessidade de alargar e flexibilizar o SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde) ao sector social e privado, explicando o partido que funcionaria “como solução efectiva não só para recuperar o tempo de atraso nas consultas de especialidade que a covid-19 criou, mas também como solução de futuro para ampliação de capacidade de resposta”.

Assim, os liberais pretendem que o OE2021 consagre que o Governo fica autorizado e delega na Administração Central do Sistema de Saúde “a competência para subcontratar consultas de especialidade ao sector privado e social para áreas identificadas como prioritárias”, assim como exames e meios complementares de diagnóstico e terapêutica conexos à consulta de especialidade.

A criação de um “call center” especializado, “que substitua o serviço associado à plataforma Trace Covid-19, para acompanhamento destes casos é outra das ideias da Iniciativa Liberal, que defende que os profissionais que trabalhem neste “call center” devem ser formados para o efeito, sendo o “objectivo aliviar médicos e enfermeiros de trabalho não assistencial, para que possam, deste modo estar mais libertos para seguirem adequadamente os seus utentes”.

A Iniciativa Liberal volta a propor a dispensa de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias pela parte de todas as unidades hospitalares para facilitar o seu acesso às pessoas, bem como o aumento dos apoios às Unidades de Cuidados Continuados Integrados para compensar o aumento dos custos.

Os liberais querem ainda que sejam eliminadas a contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde e sobre a indústria farmacêutica.