A intenção do Governo de transferir a tutela dos animais de companhia do Ministério da Agricultura para o do Ambiente gerou uma coligação negativa no Parlamento com parceiros que raramente se associam. O Bloco e o PEV aliaram-se ao PSD, CDS e à Iniciativa Liberal para aprovar uma resolução do PCP que defende a manutenção das competências sobre a saúde dos animais de companhia na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). O PS e o PAN votaram contra.

Em causa está a intenção de o Governo transferir essa tutela para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, que pertence ao Ministério do Ambiente.” O anúncio da intenção do Governo de retirar à DGAV competências na área do bem-estar dos animais de companhia, vem confirmar a opção governativa de dar corpo a um processo paulatino de desmantelamento do Ministério da Agricultura, em vez de centrar a acção em contrariar a actual dependência alimentar do país e garantir a alimentação das populações”, segundo o projecto de resolução do PCP.

A bancada comunista considera ainda que a “amputação de uma parte das funções da DGAV é mais um passo na cedência às pulsões populistas dos que querem impedir a produção animal para a alimentação humana, dos que querem restringir a produção nacional, sem se preocupar com o acentuar da dependência alimentar”.

A iniciativa apresentada pelo PCP – que é uma recomendação ao Governo – foi a única aprovada na passada quarta-feira com a abstenção das duas deputadas não inscritas – Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, apesar de o PSD e o CDS também terem projectos no mesmo sentido. 

A intenção do Governo em transferir a tutela dos animais de companhia foi anunciada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, na sequência da morte de animais em canis em Santo Tirso, atingidos pelo fogo em Julho passado. O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, é contra esta opção, defendendo que deve ser criado no seio da actual direcção-geral um departamento específico com meios e recursos humanos especializados.