Quem se lembra dos anúncios nos jornais a oferecer crédito imediato, sem burocracias, ou de soluções “milagrosas” para problemas financeiros? Quem se lembra da publicidade colada nos postes de iluminação pública, nas paragens dos autocarros, ou nas caixas de correio? Essas formas de divulgação de actividades criminosas quase desapareceram. “A actuação dos burlões passou do papel para o digital, com destaque para as redes sociais e, nestas, para o Facebook”, diz Natália Nunes, directora do Gabinete de Apoio Financeiro (GAF) da Deco, que este ano completou 20 anos de apoio a famílias sobreendividadas ou com outros problemas financeiros.

A forma para chegar às pessoas mudou, e a associação para a defesa do consumidor também decidiu mudar a forma de assinalar, este sábado, o Dia Mundial da Poupança. Cortando com a tradição de falar da importância da poupança, que, no contexto actual, até está a aumentar em muitas famílias, mas que em outras é completamente impossível de realizar, decidiu publicar um vídeo nas redes sociais sobre os falsos intermediários de crédito, que têm aumentado significativamente nos últimos meses, “aproveitando-se da fragilidade das famílias, agravada, em muitos casos, por situações recentes de desemprego, layoff, ou redução de outros rendimentos”.

Olhando para as duas décadas de funcionamento do GAF, Natália Nunes conclui que o modus operandi mantém-se idêntico: “na maior parte dos casos pedem antecipadamente dinheiro às famílias para tratar do processo de crédito e depois de feito esse pagamento chega a resposta (quando é dada alguma resposta) de que não foi possível realizar o empréstimo”. Mas há outras burlas.

“Era assim há 20 anos”, garante a responsável. Entretanto, saiu legislação para enquadrar a actividade de intermediação de crédito, que obriga a uma autorização e respectivo registo no Banco de Portugal (BdP), cuja lista está disponível no Portal do Ciente Bancário, de forma a permitir a confirmação da legalidade ou ilegalidade da actividade. “Mas essa informação não chega a um grande número de pessoas, particularmente às que mais precisam, que são economicamente mais frágeis, com poucos conhecimentos de produtos financeiros”, refere Natália Nunes, acrescentando que “essa informação não está nas redes sociais e era importante que estivesse.

A directora do GAF destaca a informação e fiscalização do BdP neste domínio, e são constantes os comunicados da entidade agora liderada por Mário Centeno sobre falsos intermediários de crédito. Esses comunicados, enviados aos órgãos de comunicação social, “são publicados no site do regulador, no Linkedin e no Twitter”, confirmou o BdP ao PÚBLICO. A entidade, que diz estar também no Instagram – rede que, tal como as duas anteriores, são menos utilizadas pelo universo de pessoas alvo ou potencial alvo de actividades criminosas, não tem conta no Facebook, e ao PÚBLICO não explicou por que não tem.

Actividade ilegal disparou

Ao Gabinete de Apoio Financeiro da Deco têm chegado mais relatos de burlas de crédito, uma situação que ganha maior expressão nos períodos de crise, como aconteceu em 2012, no período do pedido de ajuda externa feito pelo país (2011-2014). 

Os dados fornecidos pelo BdP, referentes às comunicações feitas à Procuradoria-Geral da República, o que acontece sempre que detecta indícios de crimes (como recepção de depósitos, burla, usura, falsificação de documento, abuso de confiança, fraude fiscal, branqueamento de capitais ou extorsão) mostram isso mesmo. Até meados de Agosto de 2020, efectuou 32 comunicações à PGR, de indícios da prática de 50 crimes, contra 23 comunicação e 35 crimes em todo o ano de 2019. Em 2017 e 2018, enviou 13 e 18 comunicações, respectivamente.

O contexto económico vai continuar favorável a este tipo de actividades criminosas (que estão constantemente a mudar de denominação), porque “há mais famílias com dificuldades em suportar os encargos financeiros, que no início do ano não tinham”, refere Natália Nunes, acrescentando que ao GAF já estão a chegar mais consumidores que beneficiaram, nos últimos meses, das moratórias de crédito ao consumo, mas que já chegaram ao fim.

Recorde-se que várias entidades que agregam cerca de um terço deste tipo de crédito, entre as quais a Cofidis, Cetelem e Oney, não aceitaram prolongar o prazo da moratória de crédito criada pela Associação das Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) de Setembro para 31 de Dezembro de 2020.

A directora do GAF receia que a situação vai avolumar-se com a aproximação do mês de Dezembro, naquela moratória, e em 2021 nas restantes. E lembra que muitas famílias nem sequer estão integradas nessas medidas que permitiram suspender o pagamento de capital e juros, ou só uma das componentes, conforme os casos.

No contexto actual, a responsável “apela às entidades financeiras, nomeadamente as do crédito ao consumo”, muito presentes nos pontos de venda ou nos cartões de crédito associados a marcas comerciais, “para serem mais sensíveis à situação das famílias, e criem soluções adequadas a cada caso”, dando o exemplo de que há situações em que é preciso pensar em períodos de carência de capital e ou juros, outras de alargamento de prazo, ou a combinação de várias modalidades.