O fundador da sociedade de advogados PLMJ, José Miguel Júdice, teceu esta terça-feira em tribunal duras críticas ao pirata informático Rui Pinto, que no final de 2018 entrou nos computadores e nas caixas de correio de algumas dezenas de profissionais daquele escritório.

Segundo a acusação, o ataque informático de que foi alvo a sociedade de advogados visou a divulgação de peças do processo judicial E-Toupeira, relacionado com uma alegada rede de informadores que permitia ao Benfica aceder antecipadamente aos processos em que o clube estava envolvido na justiça ou nos quais tinha interesse.

O material vazado do sistema informático da PLMJ, uma das sociedades que representava o clube da Luz, foi depois divulgado no blogue Mercado de Benfica – incluindo mensagens pessoais roubadas das caixas de correio de vários advogados deste escritório. A PLMJ só descobriu que tinha sido atacada ao saber das publicações no Mercado do Benfica. 

O Ministério Público explica como Rui Pinto criou um sistema capaz de obter credenciais de acesso ao sistema informático do conhecido escritório de advogados sem que os utilizadores se apercebessem – como, de resto, fez noutras organizações em que entrou, como a Procuradoria-Geral da República ou a Federação Portuguesa de Futebol. 

“Fui visitado por este senhor a que só posso chamar ladrão”, declarou o advogado, que prestou depoimento no processo Football Leaks na qualidade de testemunha. “Sem violência física, mas com grande violência moral e psicológica”, observou, explicando que décadas de trabalho protegido pelo sigilo profissional, mas também da sua vida pessoal, foram espiadas pelo pirata informático – uma vez que há muito abdicou de escrever notas pessoais à mão, recorrendo sempre ao computador e ao correio electrónico.

Confrontado com o facto de nada da sua vida íntima ter vindo até hoje a público, o advogado retorquiu que nada garante que isso não venha ainda a suceder um dia: “É uma espada em cima da minha cabeça.” Para José Miguel Júdice, foi pior do que se alguém lhe tivesse entrado em casa e tivesse levado aquilo que estivesse à mão, destruindo coisas pelo meio: “Em minha casa, as coisas íntimas não estão espalhadas, à vista. Neste caso, não é possível limitar a dimensão dos danos. Não sei sequer qual foi a dimensão do furto”. 

Terão sido conversas com clientes cuja utilização, mesmo sem divulgação pública, os poderão prejudicar sem que nunca se saiba de onde partiu a devassa? Conversas com a sua mulher? Informações sobre os impostos que paga ou deixa de pagar? Queixas que um dia fez a um colega sobre o comportamento de outro qualquer advogado? Relatórios médicos sobre o cancro na próstata que o acometeu um dia? Não sabe. “Toda a minha vida estava ali...”, reconheceu. Para o ex-bastonário dos advogados e hoje comentador televisivo, o que Rui Pinto fez foi inadmissível “do ponto de vista constitucional, jurídico, ético e moral”. E só pode servir de mau exemplo para todos quantos, a coberto da defesa do interesse geral de toda uma sociedade, possam vir a sentir-se legitimados para actuarem da mesma forma.

“Se a Constituição fosse alterada, por forma a que qualquer cidadão que invocasse a defesa dos interesses gerais tivesse o direito de invadir os computadores alheios, eu tomaria as minhas precauções”, acrescentou, garantindo nunca ter tido, nos seus dispositivos electrónicos, material relacionado com o caso Luanda Leaks - Isabel dos Santos era representada em Portugal pelo seu escritório - nem com o futebol, a não ser do tempo em que Manuel Vilarinho dirigia o Benfica, já lá vão duas décadas. 

Inquirida em tribunal logo a seguir a José Miguel Júdice, a advogada encarregue dos assuntos de Isabel dos Santos na PLMJ recusou-se a dizer se tinha documentos no computador relacionados com o Luanda Leaks, tendo-se escudado no sigilo profissional para não responder às perguntas sobre o assunto. 

A devassa foi também o mote da intervenção de outra figura do mesmo escritório que prestou depoimento esta terça-feira, o ex-ministro social-democrata Nuno Morais Sarmento. Também ele garantiu aos juízes que como só tinha a caixa de correio electrónica da PLMJ era através dela que tratava de todos os assuntos pessoais, dele e também da família. “Foi uma sensação de devassa, de violação da privacidade. Como se tivesse encontrado um assaltante em casa e ele me tivesse dito ‘Andava a ver se encontrava alguma coisa que o comprometesse'”.

E foi pela boca deste antigo governante que a questão da eventual violação do segredo de Estado por parte de Rui Pinto voltou à sala de audiências num espaço de poucos dias, desta vez porque tanto Nuno Morais Sarmento como um colega seu, João Medeiros, tinham nos computadores peças processuais relacionadas com o caso do super-espião Jorge Silva Carvalho. “Algumas delas implicavam segredo de Estado”, sublinhou o advogado. Apesar de a violação do segredo de Estado ter chegado a ser suscitada numa fase anterior do processo de Rui Pinto, o pirata informático nunca foi acusado deste crime. Responde em tribunal por delitos informáticos e por tentativa de extorsão.